Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Izaias Valente
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_08307e104f53f42fcc4a2c1b6e77eac8
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2012
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.Tutela JurisdicionalCognição JudicionalCoisa JulgadaTutela Antecipada, EfeitosMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho de monografia analisa o instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedida em caráter antecedente previsto nos artigos 303 e 304 do novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, sancionado em 16/03/2015 e que entrará em vigência no dia 17/03/2016, especificamente sobre a sua natureza jurídica. O objeto da pesquisa é verificar se a decisão estabilizada, por não interposto o recurso competente no prazo legal e após transcorrido o prazo de 02 anos sem a propositura de ação objetivando a sua revisão, reforma ou invalidação, terá a mesma natureza jurídica de coisa julgada material, apesar de previsão expressa em contrário constante do § 6º do art. 304 do novo CPC, pois estará vedada a rediscussão da matéria, no mesmo ou em outro processo.IDP/ EDBBarros, Janete Ricken Lopes deLima, Izaias Valente2016-04-12T15:29:14Z2016-04-12T15:29:14Z2016-04-122015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Izaias Valente. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Brasília: IDP/EDB, 2015. 64f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:32Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2012Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:26.546624Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
title Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
spellingShingle Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
Lima, Izaias Valente
Tutela Jurisdicional
Cognição Judicional
Coisa Julgada
Tutela Antecipada, Efeitos
title_short Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
title_full Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
title_fullStr Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
title_full_unstemmed Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
title_sort Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.
author Lima, Izaias Valente
author_facet Lima, Izaias Valente
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Barros, Janete Ricken Lopes de
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Izaias Valente
dc.subject.por.fl_str_mv Tutela Jurisdicional
Cognição Judicional
Coisa Julgada
Tutela Antecipada, Efeitos
topic Tutela Jurisdicional
Cognição Judicional
Coisa Julgada
Tutela Antecipada, Efeitos
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2016-04-12T15:29:14Z
2016-04-12T15:29:14Z
2016-04-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LIMA, Izaias Valente. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Brasília: IDP/EDB, 2015. 64f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012
identifier_str_mv LIMA, Izaias Valente. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Brasília: IDP/EDB, 2015. 64f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385918889459712

Registros relacionados