Lei da alienação parental

• Autor(a) principal: Buosi, Caroline de Cássia Francisco
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/28364
• topic: Pais e filhos (Direito) - Brasil; Direito de familia - Brasil; Alienação (Psicologia social)

Resumo: A Síndrome da Alienação parental atinge principalmente crianças e adolescentes, filhos de casais separados que enfrentam uma disputa judicial sobre a guarda dessa criança, que passa a ser usada por um dos genitores como objeto de vingança do outro, que detém mágoas e sentimentos mal resolvidos da dissolução conjugal. A partir daí, um jogo de manipulações se instala, e uma série de consequências negativas atinge os envolvidos, ferindo assim princípios constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança. Já é sabido que a alteração do histórico jurídico e social da família na contemporaneidade recepciona uma diversidade cada vez maior de entidades familiares, reconhecendo também a possibilidade de dissolução delas, sendo que tal circunstância tem sido percebida com frequência cada vez maior em meio a discussões jurídicas que visam à intervenção do Estado para respaldar tais conflitos familiares. Em vista do exposto, surge a lei de alienação parental no final 2010, fruto de um projeto de lei que tem sido discutido desde 2008. A lei prevê uma série de instrumentos jurídicos para que as condutas inadequadas do genitor alienador diminuam consideravelmente ou cessem, e dá ao magistrado condições de definir e perceber atos de alienação parental, intervindo de maneira positivada com maior segurança no ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo busca analisar todo o processo ora mencionado, desde a evolução da família no decorrer do tempo até as peculiaridades do aparecimento e caracterização da Síndrome da Alienação Parental, iscutindo extensivamente os pontos resguardados pela lei mediante um discurso interdisciplinar entre Psicologia e Direito, para que a compreensão sobre tal fenômeno seja melhor realizada e o menor tenha sua proteção adequadamente resguardada a partir de um entendimento mais amplo sobre o tema.