O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Roberto Rezende
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37819
Resumo: Orientador: Egon Bockmann Moreira
id UFPR_7afa8d68af69a65278d38facc14e7deb
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/37819
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-Amaral, Roberto Rezende2022-10-31T20:20:33Z2022-10-31T20:20:33Z2014https://hdl.handle.net/1884/37819Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A relação jurídica administrativa de concessão de um serviço público a um particular o constitui no status antes ocupado e ainda titularizado pelo Estado, assumindo além de sua posição hierárquica no sistema social, em relação à nova função, direitos, deveres, prerrogativas e ônus públicos, conjuntamente com a possibilidade de lucro. Neste contexto, pode-se observar, que os bens vinculados à concessão de serviço público formam um conjunto híbrido de bens, cujos regimes jurídicos se determinam conforme sua posição na escala de dominialidade, examinada e descrita oportunamente. Trata-se, portanto, de uma formação patrimonial constituída por uma relação jurídica contratual entre Administração Pública e pessoa pertencente da Iniciativa privada. Todo esse acervo constituído ou translatado inclui os bens, parte do seu suporte material. Sobre esses bens recai, além do regime geral dos bens, o regime específico da concessão de serviço público.1 recurso online : PDF.application/pdfConcessões administrativasDireito administrativoO regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL113.pdfapplication/pdf694363https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37819/1/113.pdf1d22f1d13a8012470e68cb4e32f31854MD51open accessTEXT113.pdf.txtExtracted Texttext/plain174427https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37819/2/113.pdf.txtd168a1393e35640b435c29e8935cb175MD52open accessTHUMBNAIL113.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1193https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37819/3/113.pdf.jpgc56c45de9d2b5f0425fd0efc26f2ccecMD53open access1884/378192022-10-31 17:20:33.194open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37819Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-31T20:20:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público
title O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público
spellingShingle O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público
Amaral, Roberto Rezende
Concessões administrativas
Direito administrativo
title_short O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público
title_full O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público
title_fullStr O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público
title_full_unstemmed O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público
title_sort O regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço público
author Amaral, Roberto Rezende
author_facet Amaral, Roberto Rezende
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moreira, Egon Bockmann, 1964-
dc.contributor.author.fl_str_mv Amaral, Roberto Rezende
contributor_str_mv Moreira, Egon Bockmann, 1964-
dc.subject.por.fl_str_mv Concessões administrativas
Direito administrativo
topic Concessões administrativas
Direito administrativo
description Orientador: Egon Bockmann Moreira
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-31T20:20:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-31T20:20:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/37819
url https://hdl.handle.net/1884/37819
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37819/1/113.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37819/2/113.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37819/3/113.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 1d22f1d13a8012470e68cb4e32f31854
d168a1393e35640b435c29e8935cb175
c56c45de9d2b5f0425fd0efc26f2ccec
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860323994501120

Registros relacionados