A proteção jurídica do trade dress e a concorrência desleal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assmann, Renata Rossi
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42302
Resumo: Orientador: Marcos Wachowicz
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spelling Assmann, Renata RossiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoWachowicz, Marcos, 1960-2022-08-26T17:44:33Z2022-08-26T17:44:33Z2015https://hdl.handle.net/1884/42302Orientador: Marcos WachowiczMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A alta competitividade existente no mercado econômico faz com que alguns agentes se utilizem de atos abusivos com a finalidade de conquistar maior número de consumidores e de dominar o cenário. Os atos que representam um comportamento fora dos padrões de lealdade e boa-fé esperados para a conquista de clientela caracterizam as condutas concorrenciais desleais. Tais atos podem causar confusão, induzir o consumidor ao erro em relação à determinado produto ou serviço, gerar descrédito do concorrente ou, de maneira geral, desviar a clientela alheia. A concorrência desleal não raro é praticada por meio de sinais distintivos, que atualmente apresentam importante papel nas atividades empresariais. O trade dress, que diz respeito, em suma, ao conjunto visual total de determinado produto ou serviço, é uma dessas fundamentais formas de distinção. Ocorre que, diferentemente de outros institutos, o conjunto-imagem não é previsto expressamente na legislação brasileira e não é protegido por meio de registro. A ausência de previsão no direito positivo faz com que sejam analisadas a conceituação a respeito do tema, bem como da maneira como se realiza a tutela jurídica do trade dress no Brasil, por meio da repressão à concorrência desleal.1 recurso online : PDF.application/pdfConcorrência deslealA proteção jurídica do trade dress e a concorrência desleal no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL65.pdfapplication/pdf811257https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42302/1/65.pdfadadb9d29282e644f02640a73b5a7f19MD51open accessTEXT65.pdf.txtExtracted Texttext/plain118572https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42302/2/65.pdf.txta15beeacb290ca514b4da67613d15439MD52open accessTHUMBNAIL65.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42302/3/65.pdf.jpg1a63c58b719bcdc46a76fcc1582eb2d7MD53open access1884/423022022-08-26 14:44:33.582open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42302Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-26T17:44:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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