Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31336 |
Resumo: | Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao igualar os direitos dos filhos havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, e proteger a figura da entidade familiar nos seus mais diversos aspectos, demonstrou uma mudança no paradigma da família brasileira, que passou a ser fundamentada no afeto. A paternidade socioafetiva enquadra-se dentro deste novo paradigma e surge como forma de parentesco que deve ser protegido, embora não conste expressamente no texto de lei. O objetivo deste trabalho é, a partir desta nova visão da família, estudar a paternidade socioafetiva, especialmente no que diz respeito à impossibilidade de, uma vez reconhecida, vir a ser posteriormente desconstituída. A partir de estudos doutrinários e análise jurisprudencial, é realizado um panorama geral da evolução do direito de família, que leva a uma nova visão do instituto da filiação, chegando à delimitação das principais características da paternidade socioafetiva. Por fim conclui-se, fundamentada em decisões judiciais consolidadas, sobre a impossibilidade, em regra, de desconstituição da paternidade socioafetiva |
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Rios, Fernanda de MelloCortiano Junior, EroulthsUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito2013-07-11T11:21:06Z2013-07-11T11:21:06Z2013-07-11http://hdl.handle.net/1884/31336Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao igualar os direitos dos filhos havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, e proteger a figura da entidade familiar nos seus mais diversos aspectos, demonstrou uma mudança no paradigma da família brasileira, que passou a ser fundamentada no afeto. A paternidade socioafetiva enquadra-se dentro deste novo paradigma e surge como forma de parentesco que deve ser protegido, embora não conste expressamente no texto de lei. O objetivo deste trabalho é, a partir desta nova visão da família, estudar a paternidade socioafetiva, especialmente no que diz respeito à impossibilidade de, uma vez reconhecida, vir a ser posteriormente desconstituída. A partir de estudos doutrinários e análise jurisprudencial, é realizado um panorama geral da evolução do direito de família, que leva a uma nova visão do instituto da filiação, chegando à delimitação das principais características da paternidade socioafetiva. Por fim conclui-se, fundamentada em decisões judiciais consolidadas, sobre a impossibilidade, em regra, de desconstituição da paternidade socioafetivaapplication/pdfPais e filhos (Direito)AdoçãoDireito de familiaPaternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posteriorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFERNANDA DE MELLO RIOS.pdfapplication/pdf464337https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31336/1/FERNANDA%20DE%20MELLO%20RIOS.pdf149fcf016b41b5bef73753ee70d2a7f0MD51open accessTEXTFERNANDA DE MELLO RIOS.pdf.txtFERNANDA DE MELLO RIOS.pdf.txtExtracted Texttext/plain118487https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31336/2/FERNANDA%20DE%20MELLO%20RIOS.pdf.txt72cc472650598f493628b2e69d4e97dbMD52open accessTHUMBNAILFERNANDA DE MELLO RIOS.pdf.jpgFERNANDA DE MELLO RIOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1129https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31336/3/FERNANDA%20DE%20MELLO%20RIOS.pdf.jpg152aeb492df2e92caac6dbcb751138d5MD53open access1884/313362016-04-07 10:11:32.876open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31336Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T13:11:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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