Da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva a posteriori
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| Data de Publicação: | 2017 |
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| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/435 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof. Ana Claudia Rossaneis. |
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Da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva a posterioriAfetoFamiliaFiliaçãoArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof. Ana Claudia Rossaneis.When observing the current social development, it’s possible to note in a clear way the change of the family definition, once that the family that are constituted by only the father, the mother and the children aren’t the pattern anymore. This development also brought innumerable innovations, even in the family formation. It is possible to use as examples families constituted by many different forms, from people with the same gender or an only person, not being necessary the father figure. The present work seeks to clarify the multiple types of family’s concepts over the time, as well as the possibility in the legal order of the affective and biologic parent’s recognition and the impossibility of this desconstitution. It is necessary to observe the human person dignity, once the impossibility of the paternity disregard avoid that the child suffer unnecessary situations, which interfere in their peaceful coexistence in society.Ao se observar o atual desenvolvimento social, nota-se com clareza a mudança do conceito de família, uma vez que aquela formada somente pelo pai, a mãe e os filhos não é mais tida como padrão. Com este desenvolvimento, veio consigo inúmeras inovações, inclusive na formação da família, é possível citar por exemplo famílias compostas de diversas formas, desde pessoas do mesmo sexo, ou até mesmo por uma única pessoa, não sendo mais necessário a figura paterna. O presente trabalho busca esclarecer, as diversas formas de conceituação de família ao longo do tempo, bem como a possibilidade dentro do ordenamento jurídico, do reconhecimento dos pais afetivo e o biológico, e a impossibilidade desta desconstituição.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARROSSANEIS, Ana ClaudiaRIBEIRO, Brenda Eduarda2018-03-21T17:44:58Z2018-03-21T17:44:58Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/435porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-05T18:38:52ZRepositório InstitucionalPRI |
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