A idoneidade probatória da colaboração premiada no processo penal brasileiro
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
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Resumo: | Orientador: João Gualberto Garcez Ramos |
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Oliveira, Amanda deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRamos, João Gualberto Garcez, 1963-2018-04-12T19:43:12Z2018-04-12T19:43:12Z2017http://hdl.handle.net/1884/55124Orientador: João Gualberto Garcez RamosMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar a colaboração premiada, abordando os principais aspectos do instituto para constatar o valor probatório no Processo Penal brasileiro. Nesse sentido, inicialmente será verificada a compatibilidade do instituto com a ordem constitucional, a partir do confronto com os principais princípios constitucionais que são suscitados ao aplicar a colaboração premiada. Em um segundo momento, perpassa-se ao estudo do instituto de maneira pormenorizada, analisando seus principais aspectos, exame de toda legislação que aborda o tema, requisitos, direitos do colaborador ao firmar o acordo e, por fim, qual o procedimento aplicável. Nesse tópico, o objetivo é compilar como o instituto vem sendo aplicado na atualidade e quais seus mecanismos de funcionamento. Por fim, após a apreciação da validade e aplicação da colaboração premiada, o trabalho apresentará o valor probatório do instituto, destacando os erros e acertos que tem gerado tantas críticas no ordenamento jurídico brasileiro.61 p.application/pdfProcesso penal - BrasilCrime organizadoA idoneidade probatória da colaboração premiada no processo penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAMANDA DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf623419https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55124/1/AMANDA%20DE%20OLIVEIRA.pdf44fd36b2353d6b4c8fdffa99a5282a77MD51open access1884/551242018-04-12 16:43:13.037open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55124Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-12T19:43:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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