Famílias simultâneas : da unidade codificada a pluralidade constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/59793
Resumo: Orientador : Luiz Edson Fachin
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spelling Ruzyk, Carlos Eduardo PianovskiUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias JuridicasFachin, Luiz Edson, 1958-2019-03-26T18:05:43Z2019-03-26T18:05:43Z2003https://hdl.handle.net/1884/59793Orientador : Luiz Edson FachinDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias JurídicasResumo: A dissertação tem por objetivo a análise das repercussões jurídicas do fenômeno da simultaneidade familiar. Trata-se de situação em que uma pessoa compõe, ao mesmo tempo, dois ou mais núcleos familiares diversos, podendo a inserção nessa pluralidade sincrônica demandar apreensão jurídica. Evidencia-se que a seara propícia para cogitar a simultaneidade familiar é a ambiência normativa centrada na Constituição da República, sobretudo no que toca os princípios que constituem uma concepção plural e eudemonista a respeito do direito de família. O princípio eudemonista se reflete em uma mudança de olhar do direito a respeito do fenômeno familiar, que permite centrar o enfoque da proteção jurídica não simplesmente na instituição transpessoal, mas, sim, em cada um dos componentes da comunidade de afeto, tomados em relação de coexistencialidade. O princípio da família plural enseja a abertura do sistema para racionalidades que lhe são exteriores, e que, em última instância, determinam o que se pode compreender como família sob uma perspectiva sociológica. O exame levado a efeito considera a simultaneidade familiar situação de fato que pode ingressar no sistema jurídico por meio da abertura propiciada pelos princípios e que pode receber a chancela jurídica de alguns de seus efeitos. A pertinência de se cogitar a atribuição de eficácia jurídica às famílias simultâneas reside na concreta verificação da relevância que essa situação apresenta na contemporaneidade, gerando situações que podem demandar respostas normativas a serem construídas topicamente à luz dos vetores do sistema jurídico. A ampliação do espaço dúctil à constituição de famílias simultâneas é característica da contemporaneidade, historicamente construída. Afigura-se cabível nessa esteira, aferida a viabilidade de se cogitar a apreensão jurídica do fenômeno, eleger dois vetores de análise a respeito dos limites e possibilidades da eficácia jurídica da simultaneidade familiar: a conjugalidade e a filiação. Neste último vetor, a chancela dos efeitos da simultaneidade é tendencialmente ilimitada. No vetor da conjugalidade, é possível sustentar que o princípio da boa-fé objetiva pode obstar, em alguns casos, a atribuição de certos efeitos jurídicos àqueles que violam os deveres inerentes ao referido princípio. O estudo aponta alguns exemplos de circunstâncias em que pode ser verificada a eficácia - plena ou limitada, conforme a hipótese - da simultaneidade familiar: a bigamia - sobretudo na perspectiva do cônjuge de boa-fé a possibilidade de se reputar infensos à constrição judicial, sob o fundamento da impenhorabilidade legal do bem de família, dois ou mais imóveis pertencentes a uma mesma pessoa que viva em simultaneidade familiar; a possibilidade de adoção por duas pessoas separadas judicialmente ou divorciadas, e a chancela da guarda compartilhada.Abstract: The work aims the analysis of the juridical repercussion of the familiar simultaneity phenomenon. It is a situation in which a person takes up, at same time, two or more different familiar nuclei, so that the insertion in this synchronic plurality can demand juridical apprehension. It is pointed out that the proper place to think about the familiar simultaneity is the normative ambience centered in the Republic Constitution, principally in what concerns to the principle that makes up the eudemonist and plural conceptions about family law. The eudemonist principle is reflected in a change of view of the law about the familiar phenomenon that allows to centralize the focus of the juridical protection not only in a transpersonal institution but also in each one of the components of the affection community, taken in relation to the co-existentiality. The principle of the plural family waits for the opening of the system for rationalities that are exterior to them, and that, in the last instance, determines what can be understood as family under a sociological prospective. The exam performed considers the familiar simultaneity a real situation that can enter in the juridical system through the opening provided by the principles and that can receive the juridical protection of some of its effects. The pertinence of thinking about the attribution of the juridical efficiencies to the simultaneous families lies in the concrete verification of the relevance that this situation presents nowadays, generating situations the can demand normative answers to be constructed topically at the light of the vectors of the juridical system. The amplification of the flexible families is a feature of the contemporaneous time, historically constructed. It is possible the viability of thinking about the juridical apprehension of the phenomenon, to select two vectors of analysis about the limits and possibilities of the juridical efficiency of the familiar simultaneity: the conjugality and filiation. In this last vector the protection of effects of the simultaneity is totally unlimited. In the vector of the conjugality it is possible to state that the principle of objective good faith can oppose to, in some cases, the attribution of certain juridical effects to those that violate the duties inherent to the mentioned principle. The study points out some examples of circumstances in which the efficiency of the familiar simultaneity -fully or limited, whatever the case is- can be checked: the bigamy -mainly in the prospective of the good faith partner-; the possibility of being contrary to the judicial constriction under the basis of the legal non pledge ability of the homestead, two or more estates belonging to an only person that lives in familiar simultaneity; the possibility of adoption by two persons, judicially separated or divorced, and the recognition of joint custody.197f.application/pdfAdoçãoFamilia (Direito)Direito de familiaIncestoMonogamiaFamília - História - BrasilDireito civilBigamiaFamílias simultâneas : da unidade codificada a pluralidade constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK.pdfapplication/pdf11084053https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/59793/1/D%20-%20CARLOS%20EDUARDO%20PIANOVSKI%20RUZYK.pdf2813d20da925668614822a11b62992beMD51open access1884/597932019-03-26 15:05:43.301open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/59793Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-03-26T18:05:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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