Conjugalidades Simultâneas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da Emenda Constitucional Nº 66/2010

• Autor(a) principal: Oliveira, André Soares
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: da Silva, Pedro Francisco Mosimann, Rossini, Guilherme de Melo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/45458
• topic: Direito Civil; Direito de Família; Conjugalidades; Famílias; Santa Catarina; Monogamia

CONJUGALIDADES SIMULTÂNEAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66/2010. SIMOULTANEOUS CONJUGALITIES IN JURISPRUDENCE OF THE COURT OF JUSTICE OF SANTA CATARINA AFTER CONSTITUTIONAL AMMENDEMENT 66/2010 André Soares OliveiraPedro Francisco Mosimann da SilvaGuilherme de Melo RossiniRESUMO: O direito das famílias contemporâneo busca proteger os diversos arranjos familiares, tendo em vista a busca pela felicidade na família e a proteção da dignidade de seus membros. A legislação brasileira ainda impõe barreiras a determinados arranjos familiares, em especial as famílias oriundas de conjugalidades simultâneas. A presente investigação procurou demonstrar como o novo direito das famílias equaciona a realidade das conjugalidades simultâneas. Procedeu-se uma pesquisa bibliográfica em cotejo com análise jurisprudencial, tendo-se elegido o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O resultado foi que o posicionamento legalista de rejeitar a simultaneidade ainda reverbera na jurisprudência. Contudo, os novos posicionamentos, que valorando o elemento da boa-fé, reconhecem a conjugalidade simultânea e estendem a elas a proteção do direito das famílias também estão presentes na jurisprudência do tribunal analisado.  PALAVRAS-CHAVE: Monogamia; Conjugalidades Simultâneas; Jurisprudência. ABSTRACT: The contemporary Family Law seeks to protect the various family arrangements, with a view to the pursuit of happiness in the family and the protection of the dignity of its members. The Brazilian legislation still imposes barriers to certain family arrangements, especially families from simultaneous conjugalities. This research intended to demonstrate how the new family law deals with simultaneous conjugalities. A bibliographic research was performed along with a case law analysis of the Court of Justice of Santa Catarina. The result was that the legal position that rejects simultaneity still resounds on the case law. Notwithstanding, new understandings that promote good faith and recognize the simultaneous conjugalities, giving them the protection of the Family Law, also appear on the case law of the analyzed Court. KEYWORDS: Monogamy; Simultaneous Conjugalities; Case Law. SUMÁRIO: Introdução 1. Monogamia e a formação de famílias paralelas. 1.1 Monogamia e o dever da fidelidade. 1.2 A tutela jurídica das famílias oriundas de conjugalidades simultâneas. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da EC nº66/2011. Considerações finais. Referências.