O tipo penal de lavagem de capitais e a persecução penal patrimonial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vendrame, Claudinei da Silva Santos, 1980-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77045
Resumo: Orientador: Guilherme Brenner Lucchesi
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spelling Vendrame, Claudinei da Silva Santos, 1980-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLucchesi, Guilherme Brenner, 1986-2022-07-18T19:13:10Z2022-07-18T19:13:10Z2022https://hdl.handle.net/1884/77045Orientador: Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O desenvolvimento social sempre cria novas demandas ao sistema jurídico. Uma sociedade baseada nas relações de troca onde o patrimônio e o lucro é a força motriz, cria um ambiente favorável ao surgimento de crimes que visam ganhos econômicos e para acompanhar essa nova criminalidade surge uma tendência de patrimonialização da persecução penal. Assim, é criado o tipo penal da lavagem de capitais que realiza uma persecução penal baseada em bens e que incentiva a cooperação jurídica através da identificação e troca de informações de movimentações financeiras consideradas suspeitas possibilitando o rastreio do caminho percorrido pelo dinheiro sujo e para garantir a eficácia desta persecução vai utilizar das medidas assecuratórias reais. Mas diante desta patrimonialização da persecução penal é necessário observar os princípios básicos do direito penal para que não seja criado institutos como o do confisco alargado, que inverte o ônus da prova e que não atende as características essências das medidas assecuratórias.1 recurso online : PDF.application/pdfLavagem de dinheiroPersecução penalO tipo penal de lavagem de capitais e a persecução penal patrimonialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCLAUDINEI DA SILVA SANTOS VENDRAME.pdfapplication/pdf1655186https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77045/1/CLAUDINEI%20DA%20SILVA%20SANTOS%20VENDRAME.pdf9fc7d9dfe0ab6bf4accdcb9e3e28d0eeMD51open access1884/770452022-07-18 16:13:10.182open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77045Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T19:13:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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