Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sobreira, Renan Guedes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31297
Resumo: Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista das ameaças que surgem rotineiramente. Diante dessa necessidade, o controle de constitucionalidade se revela instrumento assaz eficaz, contudo, carente de democratização. A análise do modelo de controle de constitucionalidade brasileiro, em cotejo com os modelos mexicano e colombiano,revela nuances interessantes e a possibilidade de inserção de instrumentos de democratização,sendo a democracia entendida em seu sentido mais amplo de acesso do cidadão aos instrumentos públicos. Nessa senda é que se apresentam propostas teóricas e materiais para a realização do objetivo proposto
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