Democracia e legitimidade nos modelos atuais de controle concentrado de constitucionalidade.

• Autor(a) principal: Lawand Jr., Antonio Elian
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/16208
• topic: Direito Constitucional; Controle de Constitucionalidade; Democracia; Neoconstitucionalismo; Advocacy

 A meta deste trabalho é identificar alguns impactos, no universo jurídico e político, das decisões de controle de constitucionalidade concentrado. Para tanto, laboramos com a concepção de Direito em Dworkin e o papel político de construção da norma pelo Juiz. A partir de então, observamos o teor deste impacto à luz da legitimidade das decisões de poder em processo democrático e os instrumentos que a Corte Constitucional Brasileira dispõe para aproximar suas decisões à moral sócio-política da sociedade para o qual presta serviço e obediência. As conclusões cingem-se à verificação de determinados riscos para a Democracia Brasileira decorrente de uma inadequada distorção dos poderes Constituintes Reformadores.