Liberdade de expressão política : democracia, antidiscriminação e direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Nahomi Helena de, 1998-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71254
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Melina Girardi Fachin
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spelling Santana, Nahomi Helena de, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi, 1983-2021-06-24T14:34:15Z2021-06-24T14:34:15Z2021https://hdl.handle.net/1884/71254Orientadora : Profa. Dra. Melina Girardi FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : A presente monografia pretende apresentar o conceito de liberdade de expressão política como um instrumento de construção democrática e procedimento de análise jurídica, em consonância aos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e pela teoria antidiscriminatória do direito. A partir de uma hermenêutica pautada na pluriversalidade e na interseccionalidade, analisa-se a liberdade de expressão política enquanto estritamente dependente da igualdade de status e da dignidade humana, e a política como o conflito produtivo situado ao centro dos processos de cidadania. As manifestações por ela tuteladas exigem canais oficiais de realização com normas específicas que impeçam qualquer forma de discriminação e subordinação, fomentando a deliberação coletiva e inclusiva, bem como o contato com diversas perspectivas e vivências. Assim, também se propõe que esse direito emancipatório e de proteção especial seja juridicamente analisado mediante os seguintes critérios: quem é o sujeito que se manifesta, onde o discurso está sendo proferido, o que foi dito e quais as consequências do conteúdo difundido. O estudo foi embasado no arcabouço doutrinário e normativo interamericano fornecido pelas teorias de direitos humanos, direito constitucional e antidiscriminatório que o permeiam. Tem-se, portanto, um correto exame das singularidades dos casos concretos na elaboração de propostas legislativas e decisões judiciais que devem estabelecer a primazia da liberdade de expressão política conforme o grau de igualdade de status dos cidadãos e o respeito a dignidade humana de cada integrante da sociedade.Abstract: This monograph aims to present the concept of freedom of political expression as an instrument of democratic construction and a procedure for legal analysis, in accord with the parameters established by the Inter-American Human Rights System and the anti-discrimination theory of law. From a hermeneutics based on pluriversality and intersectionality, freedom of political expression is analyzed as strictly dependent on equal status and human dignity, and politics as the productive conflict located at the center of citizenship processes. The manifestations it protects, require official channels of achievement with specific rules that prevent any form of discrimination and subordination, promoting collective and inclusive deliberation, as well as contact with different perspectives and experiences. Thus, it is also proposed that this emancipatory and special protection right be legally analyzed according to the following criteria: who is the individual that manifests, where the discourse is being given, what was said and what are the consequences of the content widespread. The study was based on the interAmerican doctrinal and normative framework provided by the human rights’ theories, constitutional and anti-discrimination law that permeate it. Therefore, there is a correct examination of the singularities concerning concrete cases in the preparation of legislative proposals and judicial decisions that must establish the primacy of freedom of political expression according to the degree of equal citizens’ status and respect for the human dignity of each member of society.1 arquivo (69 p.).application/pdfLiberdade de expressãoDemocraciaDireitos humanosHermenêutica (Direito)Liberdade de expressão política : democracia, antidiscriminação e direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALNahomi Helena de Santana.pdfapplication/pdf1132426https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71254/1/Nahomi%20Helena%20de%20Santana.pdf21f890aa10367d807fa726c41d270782MD51open access1884/712542021-06-24 11:34:15.987open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71254Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T14:34:15Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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