Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68091
Resumo: Orientador : Profa. Dra. Priscilla Placha Sá
id UFPR_9c3a9eedd5300b09a12d6efeb63cbfa6
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/68091
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-2020-08-11T17:36:30Z2020-08-11T17:36:30Z2019https://hdl.handle.net/1884/68091Orientador : Profa. Dra. Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho se propõe a refletir a respeito da mudança trazida pela Lei n.º 13.718/2018, a qual transformou em ação penal pública de natureza incondicionada o processamento do crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro de 1940. O objetivo será abordar essa modificação por meio do debate que se trava no campo jurídico e social entre dois conceitos-chave acionados neste contexto: de um lado, o conceito de autonomia, do qual deriva a defesa de que o processamento do crime só pode se dar com o consentimento da vítima; de outro, o conceito de maior proteção estatal à vítima de estupro, e a defesa de que tal crime é uma violência cometida contra os direitos humanos de todas as mulheres, no que resulta a defesa de que o Estado pode decidir em nome da vítima, visando a proteger toda a coletividade de mulheres e a processar e neutralizar o agressor. Os resultados alcançados no contexto dessa pesquisa permitem afirmar que, diante da mudança, será necessário maior investimento estatal no acolhimento, atendimento e orientação à vítima de estupro, por meio da adoção de protocolos que lhe ofereçam assistência no curso do processo penal, em especial àquelas que não desejavam ver o seu agressor processado, com vistas a evitar ou minimizar a revitimação. Ainda, será preciso ampliar o debate a respeito dos impactos negativos dessa mudança nos serviços de aborto legal e também no atendimento às vítimas no sistema de saúde, em especial no que se refere à comunicação entre as esferas criminal e de saúde, que, caso permaneça obrigatória, poderá influenciar negativamente na procura dessas mulheres pelos serviços de saúde.Abstract: This paper aims to reflect about the change operated by Act n. º 13.718/2018, which turned into unconditional public criminal prosecution the procedure to prosecute the crime of rape foreseen in Article 213 of the Brazilian Penal Code of 1940. This change will be addressed through the debate operated in the legal and social field between two key concepts in this context: on one side, the concept of autonomy, whose understanding is that the prosecution of this crime can only take place with the consent of the victim; on the other side, the concept of greater state protection for the victim of rape, and the understanding that such a crime is a violence committed against the human rights of all women, resulting in the defense that the state can decide on behalf of the victim, aiming to protect the entire community of women and to prosecute and neutralize the aggressor. The results achieved in the context of this research may show that, in the face of this change, greater state investment will be needed to provide care, treatment and orientation to the victim of rape, through the adoption of protocols that provide assistance in the course of criminal proceedings, especially to those who did not want to sue the aggressor in court, practices that are necessary to avoid or minimize a second victimization. Furthermore, it will be necessary to increase the debate about the impacts caused by this change in the legal abortion services and in the admission of the victim of rape by the healthcare system, especially regarding the communication between the criminal and health systems, which, if it remains mandatory, can negatively influence women's demand for health services.1 arquivo ( 108 p.).application/pdfEstupro - Legislação - BrasilDireitos humanos - ProteçãoDireitos fundamentaisCrime contra a mulherViolência contra a mulherDor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estuproinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia - Vanessa Fogaca Prateano.pdfapplication/pdf2104837https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68091/1/Monografia%20-%20Vanessa%20Fogaca%20Prateano.pdf7e803b936c83efc53f908792aac224a4MD51open access1884/680912020-08-11 14:36:30.201open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68091Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-11T17:36:30Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
title Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
spellingShingle Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
Estupro - Legislação - Brasil
Direitos humanos - Proteção
Direitos fundamentais
Crime contra a mulher
Violência contra a mulher
title_short Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
title_full Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
title_fullStr Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
title_full_unstemmed Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
title_sort Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
author Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
author_facet Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sá, Priscilla Placha, 1975-
contributor_str_mv Sá, Priscilla Placha, 1975-
dc.subject.por.fl_str_mv Estupro - Legislação - Brasil
Direitos humanos - Proteção
Direitos fundamentais
Crime contra a mulher
Violência contra a mulher
topic Estupro - Legislação - Brasil
Direitos humanos - Proteção
Direitos fundamentais
Crime contra a mulher
Violência contra a mulher
description Orientador : Profa. Dra. Priscilla Placha Sá
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-11T17:36:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-08-11T17:36:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/68091
url https://hdl.handle.net/1884/68091
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo ( 108 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68091/1/Monografia%20-%20Vanessa%20Fogaca%20Prateano.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7e803b936c83efc53f908792aac224a4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860386680471552

Registros relacionados