Análise da influência econômica do sistema de precedentes judiciais obrigatórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arraes, Rhayssam Poubel de Alencar
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45901
Resumo: Orientador: Sérgio Cruz Arenhart.
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spelling Arraes, Rhayssam Poubel de AlencarUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1971-2017-04-07T17:09:30Z2017-04-07T17:09:30Z2016http://hdl.handle.net/1884/45901Orientador: Sérgio Cruz Arenhart.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A principal tese desse trabalho é demonstrar que a adoção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios é economicamente racional, devido a previsibilidade e a estabilidade ocasionada por este. Gerando benefícios para nosso país como a diminuição da litigância, a celeridade do judiciário e a minoração dos custos envolvidos no processo judicial. Para esse intuito, explana-se primeiramente a noção de precedente, sua contextualização histórica e sociológica, as formas de sua superação e sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio. Em um segundo momento, procura-se nesse trabalho analisar o sistema jurídico dos precedentes judiciais obrigatórios à luz do instrumental da análise econômica do direito, demonstrando a sua direta ligação com a formação de um sistema processual racional e eficiente. Procura-se, também, demonstrar que os benefícios da adoção do sistema de precedentes obrigatórios ultrapassam a seara jurídica, gerando um ambiente propício para os agentes econômicos atuarem. Resultando em prosperidade econômica e social61 p.application/pdfPrecedentes judiciaisProcesso civilAnálise da influência econômica do sistema de precedentes judiciais obrigatóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL31.pdfapplication/pdf658519https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45901/1/31.pdf2f8b66c5071d003985c481b04f99907cMD51open access1884/459012017-04-07 14:09:32.468open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45901Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-07T17:09:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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