A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stinghen, João Rodrigo de Morais
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37697
Resumo: Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo. Coorientador: Rosalice Fildalgo Pinheiro
id UFPR_9e9296503167a73c475f489b277ec316
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/37697
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Stinghen, João Rodrigo de MoraisPinheiro, RosaliceUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-2022-08-23T17:54:25Z2022-08-23T17:54:25Z2014https://hdl.handle.net/1884/37697Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo. Coorientador: Rosalice Fildalgo PinheiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como escopo verificar se é compatível o uso atual da Teoria do Fato Jurídico (cujo principal marco teórico é Pontes de Miranda), criada para trabalhar sobretudo com regras e com o raciocínio da subsunção, com a boa-fé objetiva, um princípio e uma cláusula geral. A exposição realizada faz inferir que é possível uma compatibilidade teórica entre a boa-fé objetiva e a teoria do fato jurídico, mesmo esta tendo sido desenvolvida para operar com regras e aquela ser um princípio ou uma cláusula-geral. Contudo, são necessárias algumas adaptações teóricas para que possa haver a compatibilidade. Primeiramente, é necessário adotar uma concepção dinâmica de obrigação, como processo direcionado ao adimplemento. Em segundo, é necessária uma concepção estrutural do fato jurídico, como vontade direcionada a fins não exclusivamente particulares, mas conforme os valores sociais. Em terceiro, é necessária uma adaptação no plano da existência do negócio jurídico, no que tange à maior fluidez que a incidência de uma cláusula-geral dá à determinação do suporte fático (função interpretativa da boa-fé). Em quarto, é necessária uma adaptação no plano da eficácia do negócio jurídico, no que tange aos modos como a eficácia atua na limitação ou expansão da eficácia do negócio jurídico (funções de fontes de deveres e limitação de direitos). Neste ponto, é necessária também uma análise de cada uma das concreções da boa-fé objetiva1 recurso online : PDF.application/pdfBoa-fé (Direito)A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL72.pdfapplication/pdf386613https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/1/72.pdf965ddf4685042165149352f9d757370bMD51open accessTEXT72.pdf.txtExtracted Texttext/plain177486https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/2/72.pdf.txt24ad8beeb907e1b6420c9b8d0e0ef7e9MD52open accessTHUMBNAIL72.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/3/72.pdf.jpgbd35ed4cf667b6cb5822268aa174acc4MD53open access1884/376972022-08-23 14:54:25.289open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37697Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-23T17:54:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
title A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
spellingShingle A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
Stinghen, João Rodrigo de Morais
Boa-fé (Direito)
title_short A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
title_full A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
title_fullStr A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
title_full_unstemmed A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
title_sort A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
author Stinghen, João Rodrigo de Morais
author_facet Stinghen, João Rodrigo de Morais
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Pinheiro, Rosalice
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Stinghen, João Rodrigo de Morais
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975-
contributor_str_mv Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975-
dc.subject.por.fl_str_mv Boa-fé (Direito)
topic Boa-fé (Direito)
description Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo. Coorientador: Rosalice Fildalgo Pinheiro
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-23T17:54:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-23T17:54:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/37697
url https://hdl.handle.net/1884/37697
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/1/72.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/2/72.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/3/72.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 965ddf4685042165149352f9d757370b
24ad8beeb907e1b6420c9b8d0e0ef7e9
bd35ed4cf667b6cb5822268aa174acc4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860780416565248

Registros relacionados