A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/37697 |
Resumo: | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo. Coorientador: Rosalice Fildalgo Pinheiro |
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Stinghen, João Rodrigo de MoraisPinheiro, RosaliceUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-2022-08-23T17:54:25Z2022-08-23T17:54:25Z2014https://hdl.handle.net/1884/37697Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo. Coorientador: Rosalice Fildalgo PinheiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como escopo verificar se é compatível o uso atual da Teoria do Fato Jurídico (cujo principal marco teórico é Pontes de Miranda), criada para trabalhar sobretudo com regras e com o raciocínio da subsunção, com a boa-fé objetiva, um princípio e uma cláusula geral. A exposição realizada faz inferir que é possível uma compatibilidade teórica entre a boa-fé objetiva e a teoria do fato jurídico, mesmo esta tendo sido desenvolvida para operar com regras e aquela ser um princípio ou uma cláusula-geral. Contudo, são necessárias algumas adaptações teóricas para que possa haver a compatibilidade. Primeiramente, é necessário adotar uma concepção dinâmica de obrigação, como processo direcionado ao adimplemento. Em segundo, é necessária uma concepção estrutural do fato jurídico, como vontade direcionada a fins não exclusivamente particulares, mas conforme os valores sociais. Em terceiro, é necessária uma adaptação no plano da existência do negócio jurídico, no que tange à maior fluidez que a incidência de uma cláusula-geral dá à determinação do suporte fático (função interpretativa da boa-fé). Em quarto, é necessária uma adaptação no plano da eficácia do negócio jurídico, no que tange aos modos como a eficácia atua na limitação ou expansão da eficácia do negócio jurídico (funções de fontes de deveres e limitação de direitos). Neste ponto, é necessária também uma análise de cada uma das concreções da boa-fé objetiva1 recurso online : PDF.application/pdfBoa-fé (Direito)A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL72.pdfapplication/pdf386613https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/1/72.pdf965ddf4685042165149352f9d757370bMD51open accessTEXT72.pdf.txtExtracted Texttext/plain177486https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/2/72.pdf.txt24ad8beeb907e1b6420c9b8d0e0ef7e9MD52open accessTHUMBNAIL72.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37697/3/72.pdf.jpgbd35ed4cf667b6cb5822268aa174acc4MD53open access1884/376972022-08-23 14:54:25.289open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37697Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-23T17:54:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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