A criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero no Brasil
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/62749 |
Resumo: | Orientadora: Priscilla Placha Sá |
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Costa, Renata de PinaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-2019-08-22T16:46:09Z2019-08-22T16:46:09Z2018https://hdl.handle.net/1884/62749Orientadora: Priscilla Placha SáMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente artigo tem como objetivo estimular a reflexão acerca da possibilidade de criminalização da violência por motivos de orientação sexual e identidade de gênero no Brasil tendo como marco legal a Constituição da República de 1988 e os princípios, direitos e garantias por ela abarcados. O estudo analisa a construção da desigualdade por meio da reprodução e perpetuação de discursos sustentando a inferioridade, a patologização, a invisibilidade e a marginalização de toda a manifestação sexual ou identidade de gênero que entre em confronto com a heteronomatividade compulsória vigente. Além disso, dados da violência homofóbica no Brasil contemporâneo são verificados junto com algumas tentativas de introduzir políticas públicas ou demais ações visando a proteção desses indivíduos. Por fim, cabe examinar, ainda que de maneira breve, o processo de surgimento da demanda acerca da criminalização da homofobia, especialmente por grupos LGBTI, e ressaltar a necessidade, os riscos e as contradições intrínsecas ao se lançar mão do direito penal e do poder punitivo estatal como instrumentos de combate à violência contra grupos minorizados.36 p.application/pdfHomofobia - LegislaçãoA criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRENATA DE PINA COSTA.pdfapplication/pdf1383728https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62749/1/RENATA%20DE%20PINA%20COSTA.pdf4fca1e7a1a1cecd166c33d9a02e2a58fMD51open access1884/627492019-08-22 13:46:09.319open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62749Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-22T16:46:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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