Publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor

• Autor(a) principal: Dias, André Ambrózio
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/30841
• topic: Defesa do consumidor - Legislação; Vontade; Publicidade

Inegável é a influência que a publicidade tem no mercado de consumo de massa que se vivencia na contemporaneidade. Para se compreender o objeto desta pesquisa, a relação entre publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor, fundamental foi a reflexão sobre o direito, mercado e consumo, na medida em que a publicidade enquanto meio para oferta de produtos e serviços, é um poderoso instrumento para o desenvolvimento das relações empresariais em um mercado e acaba por vezes rompendo os limites da licitude , que resultam em ofensas a valore, éticos , sociais e morais, no intuito de manipular a manifestação da vontade do consumidor. Daí surge a necessidade de se disciplinar o exercício da atividade publicitária, inicialmente por meio de uma intervenção di Estado, com a instituição de normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais ( no Brasil de grande importância foi o surgimento do Código de Defesa do Consumidor) e o desenvolvimento de órgãos específicos; complementados pelo surgimento de órgãos e normas de conduta extrajudiciais. Busca-se proteger a manifestação de vontade di consumidor, que se encontra em relação de hipossuficiência nas relações de mercado, e proteger a relação contratual originada com base na expectativa de qualidade do produto ou serviço transmitida pela publicidade, expectativa que é continuamente frustrada resulta no inadimplemento contratual por parte do fornecedor e na insatisfação de necessidades e anseios do consumidor. Coube então refletir-se acerca dos limites e possibilidades do controle da atividade publicitária, para demonstrar que a tentativa de reequilibrar a relação contratual , que instrumentaliza a relação de consumo, e de proteger a autonomia da vontade do consumidor, encontra certos obstáculos, não só encontrados nas inovações tecnológicas atinentes a produção das mensagens publicitárias, mas também dentro do próprio contexto sócio-econômico vivenciado na contemporaneidade, onde consumir é um importante meio de inserção social do indivíduo. Palavras-chave: Publicidade, Autonomia da Vontade,Direito do Consumidor