Personalidade jurídica para além dos seres humanos : considerações acerva da natureza como sujeito de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gussoli, Felipe Klein
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37589
Resumo: Orientador: Eroulths Cortiano Júnior
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCortiano Junior, EroulthsGussoli, Felipe Klein2022-11-04T14:18:27Z2022-11-04T14:18:27Z2014https://hdl.handle.net/1884/37589Orientador: Eroulths Cortiano JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A partir da categoria central da teoria da relação jurídica, o sujeito de direito, é possível questionar acerca da possibilidade de extensão de personalidade jurídica para entes naturais. Semelhante medida teria como consequência primeira a concessão de direitos subjetivos a entes naturais não humanos. Por entes naturais entenda-se aqui a Natureza em sentido amplo, nela englobadas todas as estruturas que a integram e que cumprem função ecológica, como por exemplo os rios. Para tanto, inicia-se o trabalho de conclusão de curso a partir dos pressupostos filosóficos da noção de sujeito de direito e pessoa humana. Localizadas historicamente as noções vinculadas à personalidade jurídica, passa-se à análise doutrinária clássica da teoria da personalidade jurídica nos seres humanos, nos termos do artigo 1º do Código Civil brasileiro de 2002. Em seguida, após pontuar a importância do movimento da repersonalização do Direito Civil procedido pela doutrina civil-constitucional, será avaliado em que medida se dá a extensão propriamente dita da personalidade jurídica para outros entes, quais sejam os animais e à Natureza. A extensão do conceito de personalidade jurídica para o que hoje entendemos por meio ambiente (um bem jurídico) toma por base as inovações aventadas pelo auto denominado movimento do Novo Constitucionalismo Andino, que tem nas Constituições equatoriana de 2008 e boliviana de 2009 seus marcos teóricos. As considerações traçadas partem, por razões metodológicas, da Constituição equatoriana, visto que esta concedeu expressamente e de forma inovadora direitos à Natureza, pelo que se mostra essencial a análise, ainda que breve, de seus dispositivos e do caso judicial que pela primeira vez reconheceu um rio como sujeito de direito: o rio equatoriano Vilacamba.1 recurso online : PDF.application/pdfPersonalidade jurídicaSujeito (Direito)Personalidade jurídica para além dos seres humanos : considerações acerva da natureza como sujeito de direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL40.pdfapplication/pdf5624458https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37589/1/40.pdf67f2fdb9457b5bde26c2145e89020bc6MD51open accessTEXT40.pdf.txtExtracted Texttext/plain294009https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37589/2/40.pdf.txt614d7faff95e67e4e50c552500695de3MD52open accessTHUMBNAIL40.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1112https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37589/3/40.pdf.jpg05fa610619bcafa38f49b84f96031670MD53open access1884/375892022-11-04 11:18:27.656open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37589Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T14:18:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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