Universalismo e particularismo nas decisões judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Denilson Schmitt dos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35602
Resumo: Orientador: Cesar Antonio Serbena
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerbena, Cesar AntonioSantos, Denilson Schmitt dos2022-11-10T17:49:02Z2022-11-10T17:49:02Z2013https://hdl.handle.net/1884/35602Orientador: Cesar Antonio SerbenaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho procura investigar a compreensão do que denominamos de universalismo e particularismo nas decisões judiciais. Iniciamos com uma abordagem a partir da discussão sobre universais e particulares como forma de conhecimento, passando pela questão da justiça, Direito e decisões judiciais. A seguir, abordamos o universalismo a partir da proposta de Neil Maccormick: seus achados e sua visão da necessidade de comprometimento com uma ética do legalismo. Em contraposição, fazemos uma visita a Alf Ross, que embora preconize uma regularidade das decisões como parte da racionalidade do Direito, sugere firmemente que os juízes e tribunais decidem com base no que sentem como socialmente obrigatório. Em certa medida, esse ponto de vista desloca o problema da universalização em decidir conforme a lei ou casos passados para o de decidir conforme julgariam o conjunto dos juízes. Embora sutil a diferença, isto implica que a decisão seria por excelência particular, não em termos da dicotomia entre a aplicação do direito formal e substancial, mas entre estas duas e uma justiça objetiva, cuja correção em decidir não está nos autos ou na lei, mas na ideologia normativa, funcionando as fontes do direito como mero esquema interpretativo. Toda decisão judicial é uma hipótese, portanto, encontra-se no campo da probabilidade. Sua previsibilidade, ainda que desejável, trabalha como um fator contrário a si mesma na medida em que influência o curso dos acontecimentos.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito - FilosofiaUniversalismo e particularismo nas decisões judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21.pdfapplication/pdf623045https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35602/1/21.pdfb027ee2397c35447d52bca2b46530cefMD51open accessTEXT21.pdf.txtExtracted Texttext/plain247439https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35602/2/21.pdf.txt0ad71f6f6d53cf7b738ac052c5b9ec02MD52open accessTHUMBNAIL21.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1224https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35602/3/21.pdf.jpg4bbe7a8b4446272f3c5c4649832e29c6MD53open access1884/356022022-11-10 14:49:02.511open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35602Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-10T17:49:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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