O SOLIPSISMO NAS DECISÕES JUDICIAIS PRODUZIDAS NO PARADIGMA DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E A EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA DA HERMENÊUTICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schalanski, Mariana
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Sito, Santiago Artur Berger
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/2171
Resumo: O presente trabalho pretende iluminar a temática das decisões judiciais, no Brasil. Adota, como “método”, a fenomenologia hermenêutica, para compreender a forma de decidir processos judiciais, implicando na adoção de determinados entendimentos. Após compreender a lógica temporal que desembocou o ordenamento jurídico nas condições atuais, efetua-se um giro para dizer das condições da decisão, da autonomia do direito, da crença/aposta na discricionariedade judicial e da construção de um “senso comum teórico” que se satisfaz com essa lógica antidemocrática. Por fim, conclui-se que apenas com a vigilância dos pressupostos hermenêuticos se protegerá a fragilizada autonomia do Direito, atendendo à exigência democrática.
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