O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bespalhok, Barbara
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/48347
Resumo: Orientador: Prof. Clayton Maranhão
id UFPR_b0a0f05bceb9697e610247cf15046913
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/48347
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Bespalhok, BarbaraMaranhão, ClaytonUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-04-14T19:44:53Z2021-04-14T19:44:53Z2010https://hdl.handle.net/1884/48347Orientador: Prof. Clayton MaranhãoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEste trabalho trata da participação do Ministério Público no controle das omissões inconstitucionais. No primeiro capítulo, aborda-se as atribuições constitucionais do Ministério Público, enfatizando-se a sua aptidão para promover ações referentes ao controle de constitucionalidade, decorrente da sua função de zelar pela ordem jurídica. Na seqüência, faz-se considerações a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro - seus precedentes, as alterações trazidads pela CF de 1988 e pelas legislações supervenientes, e também a idéia de supremacia constitucional. Em seguida, foca-se nas vias processuais destinadas ao controle das omissões legislativas, tratando-se das polêmicas acerca da utilização da ação civil pública em sede de controle difuso, bem como das inovações no âmbito abstrato do controle de constitucionalidade, quais sejam o mandado de injunção, a argüição de descumprimeinto do preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Por fim, relaciona-se a função constitucional do Ministério Público, de garantir a ordem jurídica e defender direitos coletivos latu sensu, com o controle de constitucionalidade, justificando-se, dessa maneira, a sua legitimidade ativa e as peculiaridades desta atuação quando propostas as ações acima mencionadas.129 f.application/pdfControle da constitucionalidadeO Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1340.pdfapplication/pdf1895561https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48347/1/M1340.pdf702d35b92ffc0c2770f15ae0d71b99bdMD51open access1884/483472021-04-14 16:44:53.642open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48347Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-04-14T19:44:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão
title O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão
spellingShingle O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão
Bespalhok, Barbara
Controle da constitucionalidade
title_short O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão
title_full O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão
title_fullStr O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão
title_full_unstemmed O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão
title_sort O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão
author Bespalhok, Barbara
author_facet Bespalhok, Barbara
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Maranhão, Clayton
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Bespalhok, Barbara
dc.subject.por.fl_str_mv Controle da constitucionalidade
topic Controle da constitucionalidade
description Orientador: Prof. Clayton Maranhão
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-04-14T19:44:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-04-14T19:44:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/48347
url https://hdl.handle.net/1884/48347
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 129 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48347/1/M1340.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 702d35b92ffc0c2770f15ae0d71b99bd
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860903659896832

Registros relacionados