Omissão inconstitucional e controle judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krol, Heloísa da Silva
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/38125
Resumo: Orientador: Prof. Clèmerson Merlin Clève
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spelling Krol, Heloísa da SilvaClève, Clèmerson MerlinUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2015-05-27T16:41:45Z2015-05-27T16:41:45Z2004http://hdl.handle.net/1884/38125Orientador: Prof. Clèmerson Merlin ClèveMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInvestiga se a omissão inconstitucional de atos normativos e materiais impostos pela constituição federal para conferir efetividade aos direitos sociais mínimos. inicia se o estudo pela análise das normas constitucionais, enfocando as definidoras de direitos fundamentais, especialmente daqueles denominados mínimos e abordando os critérios levados pela doutrina para distinguir princípios e regras constitucionais. na seqüência, são analisadas as diversas propostas classificatórias das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e faz se o confronto destas com a concepção que propugna que na constituição federal não se encontram apenas regras, mas também princípios, constando se, assim, a falta destas vertentes doutrinárias que, apesar de terem sido importantes num determinado contexto, hoje se prestam apenas a justificar a contenção judicial diante dos direitos sociais mínimos, cuja concretização é mais complexa do que a dos direitos à ações negativas, corolários do estado liberal. feitas estas considerações, passa se ao estudo do complexo sistema de controle de constitucionalidade pátrio, enfocando a fiscalização concreta, seu procedimento e os instrumentos hábeis à sua instauração. com base nisto, caminha se a questão do controle de constitucionalidade por meio de omissão, consagrado expressamente na constituição de 1988 através da previsão da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção. O conceito de omissão inconstitucional para fins de controle de constitucionalidade e a distinção entre omissão total e parcial também são tratados, bem como a possibilidade de extensão de beneficio às pessoas, situações e grupos excluídos. desvenda se, na seqüência, quais os instrumentos que viabilizam a realização do controle concreto das omissões inconstitucionais tanto normativas quanto administrativas, que, por sua vez, servem de suporte para a concretização judicial dos direitos sociais mínimos. a concretização judicial é possível, mas encontra limites principalmente fáticos (reserva do possível fática), tendo em vista que a carência de legitimidade democrática dos juízes e a violação a separação dos poderes são argumentos afastados quando se trata dos direitos sociais que compõem o mínimo vital.66 f.application/pdfControle da constitucionalidadeDireito constitucionalOmissão inconstitucional e controle judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM418.pdfapplication/pdf1032686https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38125/1/M418.pdfad4191491e4a67b4ccb8890616f7c503MD51open accessTEXTM418.pdf.txtM418.pdf.txtExtracted Texttext/plain174104https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38125/2/M418.pdf.txtfde9c32ce2a2f77866ed0bb8bee772e3MD52open accessTHUMBNAILM418.pdf.jpgM418.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1142https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38125/3/M418.pdf.jpg83628cb24c8f340f306419dd203d94a6MD53open access1884/381252015-05-28 03:00:35.113open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/38125Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082015-05-28T06:00:35Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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