Os Conselhos Tutelares e a democratização da política de abrigamento para crianças e adolescentes no município de Curitiba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meirelles, Giselle Ávila Leal de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/82022
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Nelson Rosário de Souza
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em SociologiaSouza, Nelson Rosário de, 1963-Meirelles, Giselle Ávila Leal de2023-04-13T19:06:57Z2023-04-13T19:06:57Z2003https://hdl.handle.net/1884/82022Orientador: Prof. Dr. Nelson Rosário de SouzaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Curso de Pós-Graduação em SociologiaInclui referências: p. 120-125Resumo: Esta pesquisa aborda o tema da democratização das relações Estado/Sociedade, da ampliação da esfera pública e da disputa pelo poder decisório na arena das deliberações politicas. Elegemos os Conselhos Tutelares como objeto de estudo para demonstrar as possibilidades de democratização entre esses Conselhos e o Poder Público de Curitiba. Partimos da proposta de descentralização político-administrativa do Estado brasileiro, enquanto processo de democratização previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que está em pauta neste estudo são as reais possibilidades de flexibilização de uma burocracia historicamente centralizadora e autoritária na formulação das Políticas Públicas e as estratégias que os Conselhos Tutelares do nosso Município vêm utilizando para apropriar-se dos espaços de participação e controle político junto às Políticas Setoriais de Abrigamento para crianças e adolescentes. Optamos pela análise das categorias Flexibilização Burocrática e Participação e Controle Político, entendendo-os como componentes básicos do processo de democratização do poder decisório. Portanto, as palavras-chave deste trabalho são: democratização do poder decisório, flexibilização da burocracia e participação e controle político.Abstract: This research deals with the following issues: the democratization of the relationship between State and Society, the amplification of the public sphere and the struggle for decision-making powers in the arena of political deliberations. We chose the Tutelary Councils as the subject of our research in order to demonstrate die possibilities of democratizing the relationship between these councils and Curitiba's authorities. We based our study on die plan to politically and administratively decentralize the Brazilian State as part of a democratization process anticipated by the 1988 Federal Constitution and the Children and Adolescents' Act. We shall discuss the real possibility of transforming a historically centralizing and authoritarian bureaucracy in its formulation of Public Policies by making it flexible, as well as the strategies used by Curitiba's Tutelary Councils in their efforts to take over spaces for participation and political control with the sector-based policies for children and adolescents' shelters. We opted for die analysis of the following categories: - bureaucratic flexibility, participation and political control - comprehended as the basic components of the politico-administrative decentralization process.ix, 134f.application/pdfDisponível em formato digitalCrianças - Assistência socialCrianças - Assistência em instituiçõesConselhos tutelaresEducação e EstadoServiço social com criançasServiço social com a juventudeAdolescentes - Saúde e higieneAdolescentes - Estatuto legal, leis, etc.TesesSociologiaOs Conselhos Tutelares e a democratização da política de abrigamento para crianças e adolescentes no município de Curitibainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - GISELLE AVILA LEAL DE MEIRELLES.pdfapplication/pdf7763496https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82022/1/D%20-%20D%20-%20GISELLE%20AVILA%20LEAL%20DE%20MEIRELLES.pdfcada7ac98d2489445e573230f8bacfc2MD51open access1884/820222023-04-13 16:06:57.985open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/82022Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-04-13T19:06:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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