Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva : nova dimensão às relações parentais
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/43016 |
Resumo: | Orientador: Luiz Edson Fachin |
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Büttenbender, Suelen PatríciaFachin, Luiz Edson, 1958-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-06-07T14:09:49Z2016-06-07T14:09:49Z2005http://hdl.handle.net/1884/43016Orientador: Luiz Edson FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA constituição Federal de 1988 promoveu importante alteração no Direito de Família através do reconhecimento dos diversos modelos de instituição familiar e implementação do princípio da igualdade da filiação. Acabando com um padrão que impunha modelos preestabelecidos, a família passa a ser informada pelo valor jurídico do afeto, permitindo estender tutela às diversas situações antes marginalizadas, conformadas apenas na relação de solidariedade e afeto. Implementa-se a família eudemonista, que influencioi sobremaneira na determinação de uma nova base parental, captada juridicamente na posse de estado de filho, dando expressão à filiação sociafetiva, objeto de análise no presente trabalho. Deta forma, faz-se relevante uma abordagem da repercução do sistema unificado da filiação e da noção da posse de estado de filho nas ações de estabelecimento da filiação, analisando a posição dos doutrinadores brasileiros e dos Tribunais pátrios, no caminho de consagração do tema objeto de pesquisa traçada.93 f.application/pdfDireito de familiaPaternidadeFamíliaPais e filhos (Direito)Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva : nova dimensão às relações parentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM654.pdfapplication/pdf1078131https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43016/1/M654.pdffbf7606e147bd86d8bd0ebc1a9954414MD51open accessTEXTM654.pdf.txtM654.pdf.txtExtracted Texttext/plain208360https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43016/2/M654.pdf.txt0ae1a7a636477f1be276d0dad245f1c2MD52open accessTHUMBNAILM654.pdf.jpgM654.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1298https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43016/3/M654.pdf.jpgd9137e72f61beac52356009e7c1f5c0fMD53open access1884/430162016-06-08 03:03:31.621open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/43016Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-06-08T06:03:31Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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