Conflito de competência entre o BACEN e o CADE para análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional: uma verificação empírica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zwierzikowski, Eduardo Mendes
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37587
Resumo: Orientador: Alexandre Ditzel Faraco
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spelling Zwierzikowski, Eduardo MendesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFaraco, Alexandre Ditzel, 1974-2022-09-26T13:39:17Z2022-09-26T13:39:17Z2014https://hdl.handle.net/1884/37587Orientador: Alexandre Ditzel FaracoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Inicialmente serão analisados os pressupostos tanto da atividade regulatória, quanto concorrencial do Estado, de maneira abrangente, para, em seguida, aplicar tais pressupostos ao sistema financeiro, demonstrando as suas peculiaridades. Desta forma, chegaremos ao conflito de competência para apreciação de atos de concentração no sistema financeiro nacional, que se arrasta por quase duas décadas. As decisões judiciais já penderam ora para atribuir competência ao Cade, ora para o Bacen, sem, contudo, uma definição terminativa da controvércia. Como veremos, o Poder Legislativo e os próprios envolvidos já ofereceram solução para o caso, sem que até o presente momento nada tenha se concretizado, demonstrando a importância e atualidade do tema. O escopo final desta monografia será a verificação da prática concorrencial realizada pelo Cade, através de suasdecisões, para aferir: (i) se tal antinomia de atribuições prejudica a qualidade de análise dos atos de concentração; e, por fim, (ii) como é o relacionamento entre regulador financeiro e regulador antitruste, se há ou não divergência na análise; e (iii) qual é o melhor modelo regulatório para o setor.1 recurso online : PDF.application/pdfBanco Central do BrasilConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Conflito de competência entre o BACEN e o CADE para análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional: uma verificação empíricainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL38.pdfapplication/pdf876558https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37587/1/38.pdf681084b1a6ad57d6a27db1c5405b00adMD51open accessTEXT38.pdf.txtExtracted Texttext/plain142966https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37587/2/38.pdf.txta1e5845a1d9ef4e6751891ae106bf9faMD52open accessTHUMBNAIL38.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1300https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37587/3/38.pdf.jpg8bc77e5d5207e68b384f0c3eb9718c28MD53open access1884/375872022-09-26 10:39:17.743open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37587Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-26T13:39:17Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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