Diálogo e cooperação no sistema financeiro : a nova realidade de conflito de competência entre CADE e BCB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hapner, Luísa Aranha, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67818
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Edson Isfer
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spelling Hapner, Luísa Aranha, 1996-Faraco, Alexandre DitzelUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoIsfer, Edson2020-07-31T19:20:46Z2020-07-31T19:20:46Z2019https://hdl.handle.net/1884/67818Orientador : Prof. Dr. Edson IsferCoorientador: Prof. Dr. Alexandre Ditzel FaracoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O Estado é responsável por manter a ordem econômica e o faz, dentre outras formas, por meio da atividade reguladora e concorrencial. As duas funções estatais se confrontam em diversos setores devido à sobreposição de competências entre os órgãos responsáveis. O setor financeiro, especificamente, vincula-se ao BCB como órgão regulador e ao CADE como autoridade concorrencial. Este trabalho aborda o conflito de competência entre referidas autarquias para analisarem atos de concentração envolvendo empresas do sistema financeiro. A questão foi avaliada pela Procuradoria Geral do BCB, pelo CADE, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem que solução satisfatória fosse implementada. A recente colaboração entre os órgãos envolvidos no conflito mudou o cenário de quase duas décadas e iniciou um período de diálogo e troca de informações. Em face da realidade desafiadora das novas tecnologias, o BCB busca proteger o mercado contra possíveis crises sistêmicas ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento de ferramentas inovadoras e benefícios ao sistema. O CADE, por sua vez, reprime o abuso do poder de mercado e garante um ambiente equilibrado para a competição entre instituições financeiras. Esta pesquisa investiga as soluções para o conflito apontadas pela doutrina, pela experiência administrativa, pela jurisprudência e por novas iniciativas normativas. A colaboração entre os órgãos é fundamental em face das mudanças no setor que podem desequilíbrios no mercado e no sistema financeiro. A questão deve estar pacificada para atuação eficiente entre CADE e BCB.Abstract: The State is responsible for maintaining economic order and does so, among other ways, through regulatory and competition activities. They are in conflict in several sectors due to overlapping competences. The financial sector binds itself to BCB as regulatory authority and CADE as a competition authority. This work discusses the conflict of competence between them in analyzing concentration acts involving companies in the financial system. The matter was examined by Central Bank General Attorney’s Office, Administrative Council for Economic Defense (CADE), Federal General Attorney’s Office (AGU), Region 1 Federal Regional Court (TRF1) and Superior Court of Justice (STJ) without any implementation of a satisfactory solution. The recent collaboration between the parties involved in the conflict changed the scenario after almost two decades and started a phase of dialogue and exchange of information. While facing a challenging reality of new technologies, BCB seeks to protect the market against systemic crisis and encourages the development of innovative tools to benefit the system. CADE, in addition, restrict the abuse of market power and ensures a balanced environment for competition between financial institutions. The present research pursues solutions to the conflict pointed out by the legal studies, administrative experience, judicial precedent decisions and new laws. Collaboration between the organs is crucial as the market faces changes in the sector that can generate systemic crisis, if mismanaged. The matter must come to an end to allow efficient action between CADE and BCB.1 arquivo ( 79 p.).application/pdfBanco Central do BrasilConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Concorrencia administrativaJurisdição - ConflitosJurisdiçãoSistema financeiro - BrasilDiálogo e cooperação no sistema financeiro : a nova realidade de conflito de competência entre CADE e BCBinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia Luisa Aranha Hapner - Dialogo e Cooperacao no Sistema Financeiro - VERSAO DEFINITIVA.pdfapplication/pdf2078148https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67818/1/Monografia%20Luisa%20Aranha%20Hapner%20-%20Dialogo%20e%20Cooperacao%20no%20Sistema%20Financeiro%20-%20VERSAO%20DEFINITIVA.pdfb7982c7f839dba2e7b29e6cc74c469efMD51open access1884/678182020-07-31 16:20:46.565open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67818Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-07-31T19:20:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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