Parcerias público-privadas : uma solução para a falência do sistema prisional brasileiro?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Cristiano Fernando, 1994-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71171
Resumo: Orientador : Prof. Dr. André Peixoto de Souza
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spelling Machado, Cristiano Fernando, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSouza, André Peixoto de, 1977-2021-06-23T17:53:27Z2021-06-23T17:53:27Z2021https://hdl.handle.net/1884/71171Orientador : Prof. Dr. André Peixoto de SouzaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Há décadas existe o entendimento uníssono de que o Sistema Prisional Brasileiro está falido, na medida em que não são assegurados os direitos fundamentais estampados na Carta Magna de 1988, isto porque os apenados e presos cautelarmente vivem em cubículos, em condições subumanas que não os ajudam para suas reinserções na sociedade. Nesse cenário observamos o Estado atuando com políticas extremamente ineficazes de prevenção geral positiva, de modo que as políticas de segurança pública possuem caráter tão somente midiático, em virtude do clamor público conservador pelo Estado Punitivista, que por sua vez legitima o discurso punitivista. Assim, o Estado rechaça a função subsidiária de ultima ratio do Direito Penal e passa a realizar o encarceramento em massa. Em decorrência, a penitenciária realiza sua "função social capitalista" de ser mais desumanas do que a situação do pior trabalho informal, estigmatizando o proletariado através de sua inserção massiva em penitenciárias que são verdadeiros centros de proliferação de doenças, nas quais existe tudo, menos um ambiente favorável para a ressocialização, discurso esse que visa apenas tão somente legitimar o status quo e garantir a manutenção da ideologia e hegemonia da sociedade capitalista. Nesse cenário caótico buscam-se maneiras de encontrar um tratamento mais digno ao apenado na atual crise no Sistema Prisional, das quais são encontradas as parcerias com a iniciativa privada, seja através das privatizações, terceirizações, ou até mesmo nas parcerias público-privadas, que neste Estudo tomam papel principal como medidas alternativas para uma melhora no sistema prisional. O objetivo da melhora é simples: dar ao preso uma segunda chance, num processo claro de ressocialização.Abstract: For decades, there has been a unanimous understanding that the Brazilian Prison System is bankrupt, insofar as the fundamental rights stipulated in the 1988 Constitution are not guaranteed, because the prisoners and prisoners cautiously live in cubicles, under subhuman conditions that do not help them. for their reintegration into society. In this scenario, we observe the State acting with extremely ineffective policies for positive general prevention, so that public security policies have only a media character, due to the conservative public clamor for the Punitivist State, which in turn legitimizes the punitivist discourse. Thus, the State rejects the subsidiary function of the ultimate ratio of Criminal Law and begins to carry out mass incarceration. As a result, a penitentiary performs its "social capitalist function" of being more inhumane than the situation of the worst informal job, stigmatizing the proletariat through its massive insertion in penitentiaries that are centers of disease proliferation, in which there is everything, truth except a favorable environment for resocialization, a discourse that seeks only to legitimize the status quo and guarantee the maintenance of the ideology and hegemony of capitalist society. In this chaotic scenario, ways are sought to find a more dignified treatment to the prisoner in the current crisis in the Prison System, of which they are found as partnerships with the private initiative, whether through privatizations, outsourcing, or even in public-private partnerships, which in this Study, they take the main role as alternative measures for an improvement in the prison system. The objective of improvement is simple: to give the prisoner a second chance, in a clear process of re-socialization.1 arquivo ( 31 p.).application/pdfParceria público-privadaPrisioneiros - SocializaçaoAdministração de prisõesPrisões - Privatização - BrasilLiberdade (Direito)PrisãoParcerias público-privadas : uma solução para a falência do sistema prisional brasileiro?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCristiano Fernando Machado.pdfapplication/pdf649021https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71171/1/Cristiano%20Fernando%20Machado.pdf609bd35d87babeba8d61dcd8114b1819MD51open access1884/711712021-06-23 14:53:27.494open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71171Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-23T17:53:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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