Crítica à redução da justiça à eficiência : da justiça plutocrática à justiça focada em realizações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sgarbossa, Luís Fernando
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31658
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de Lima
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoLima, Abili Lázaro Castro deSgarbossa, Luís Fernando2024-06-04T19:09:36Z2024-06-04T19:09:36Z2013https://hdl.handle.net/1884/31658Orientador : Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de LimaTese (Doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 21/06/2013Bibliografia: f. 552-559Resumo: A presente tese analisa criticamente algumas das principais visões contemporâneas do Direito a partir da Economia, notadamente aquelas fundadas no pensamento de Friedrich August Von Hayek e de Richard Posner. Após uma incursão na História do Pensamento Econômico com vistas a evidenciar a genealogia e as características da ortodoxia econômica contemporânea e suas limitações, o trabalho refuta as visões economicistas do Direito representadas por tais correntes de pensamento, buscando demonstrar as razões da inadmissibilidade de suas conclusões. A análise crítica realizada recusa a concepção de um Direito e de uma Ética ou justiça fundados na eficiência econômica ou na maximização da riqueza, bem como a indiferença de tais visões quanto ao resultado concreto da operação das instituições de mercado nas esferas econômica e social, principalmente. Evidenciando o caráter amoral da Economia contemporânea e a indiferença dos critérios de eficiência relativamente à justiça distributiva, o trabalho explora os efeitos nocivos da análise econômica sobre os direitos da pessoa humana, bem como as tensões entre eficiência, Ética e justiça. A partir de tal análise torna-se possível formular um juízo crítico das visões econômicas sobre o jurídico, e propor alternativas para a construção de uma interlocução adequada entre Direito e Economia. Recusando a redução da justiça à eficiência, e considerando as dificuldades e a parca plausibilidade de reelaboração dos próprios conceitos de Economia e de eficiência, o presente trabalho propugna pela necessidade de reconexão entre Economia e Ética. A mesma se daria através da adoção de uma Teoria da Justiça a embasar a análise, para evitar as limitações e os problemas ostentados pela análise econômica convencional. Investigando entre as Teorias da Justiça existentes e distinguindo entre aquelas focadas em arranjos institucionais transcendentais e ideais e na justiça perfeita e as teorias focadas em realizações, a partir do pensamento de Amartya Sen, o trabalho endossa as últimas. Busca evidenciar que a teoria elaborada por este autor revela-se adequada à tarefa por basear-se na comparação de instituições existentes ou passíveis de ser criadas capazes de operar como redutoras da injustiça no mundo. A Teoria da Justiça de Sen revela-se capaz de influenciar a vida concreta das pessoas, não enfrentando os problemas de factibilidade e redundância que assolam outras abordagens da justiça, além de dispensar a necessidade de um consenso acerca de um fundamento único ou último para embasar o juízo acerca da injustiça de uma situação concreta e da necessidade de sua correção.Abstract: This thesis analyzes, critically, some of the main modern views of Law, based on Economy, mainly the ones founded on the thoughts of Friedrich August Von Hayek and Richard Posner. After an incursion in the History of Economic Thought to highlight the genealogy and the characteristics of the modern economic orthodoxy, and its limitations, the work refutes economics views of the Law, represented by these trends of thought, to demonstrate the reasons for the inadmissibility of their conclusions. The critical analysis refuses the conception of Law and Ethic or equity grounded on the economic efficiency, or in the maximization of wealth, as well as the indifference of these views in regards to the concrete results of the operation of institutions in the market, within the economic and social realms, mainly. With highlights to the amoral character of modern economy, and the indifference of the criteria of efficiency in regards to the distributive justice, the work exploits the adverse effects of the economic analysis on the rights of human beings, as well as the tensions among efficiency, Ethics, and equity. Based on this analysis it is possible to formulate a critical judgment of the economic views of the Law, and recommend alternatives for the construction of a new proper interlocution between Law and Economy. Refusing the reduction of equity to efficiency and considering the difficulties and the meager plausibility of re-elaboration of Economic and efficiency concepts, this work defends to need to reconnect Economy and Ethics. It would take the adoption of a Theory of Justice to found the analysis, and to avoid the limitations and the issues displayed by the conventional economic analysis. Assessing the existing Theories of Justice, and sparing the ones focused in transcendental and ideal institutional arrangements, and in the perfect justice, the work endorses the theories focusing realizations, based on the thoughts of Amartya Sen. It attempts to evidence that the theory elaborated by the author fits the task as it is based on the comparison between institutions, either existing or that can be created and capable of operating as reducers of injustice in the world. The Theory of Justice of Sen can influence the daily life of people, not by facing the reality and redundancies issues that cloud other approaches for justice, in addition to dismiss the need for a sole or last foundation to ground the court on the unjustness of a concrete event and the need for its correction.559 f.application/pdfDisponível em formato digitalJustiçaDireito e economiaDireitoCrítica à redução da justiça à eficiência : da justiça plutocrática à justiça focada em realizaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - LUIS FERNANDO SGARBOSSA.pdfapplication/pdf3513628https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31658/1/R%20-%20T%20-%20LUIS%20FERNANDO%20SGARBOSSA.pdfe11251772479bfa09762096d871b152aMD51open accessTEXTR - T - LUIS FERNANDO SGARBOSSA.pdf.txtExtracted Texttext/plain1370908https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31658/2/R%20-%20T%20-%20LUIS%20FERNANDO%20SGARBOSSA.pdf.txt4ce9d3329025c000bbe8c584da236a6dMD52open accessTHUMBNAILR - T - LUIS FERNANDO SGARBOSSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1162https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31658/3/R%20-%20T%20-%20LUIS%20FERNANDO%20SGARBOSSA.pdf.jpg33db718e4ce4a6f2e9cf948909a102d7MD53open access1884/316582024-06-04 16:09:37.012open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31658Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-06-04T19:09:37Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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