Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gregory Alexandre da, 1989-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/70751
Resumo: Orientador : Profª. Ms. Barbara Cristina Hanauer Taporosky
id UFPR_b8e4edbe08255826873020969b5a00e3
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/70751
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Silva, Gregory Alexandre da, 1989-Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Curso de Especialização em Políticas EducacionaisTaporosky, Barbara Cristina Hanauer2021-05-17T17:59:32Z2021-05-17T17:59:32Z2019https://hdl.handle.net/1884/70751Orientador : Profª. Ms. Barbara Cristina Hanauer TaporoskyMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especialização em Políticas Educacionais.Inclui referênciasResumo : O reconhecimento da educação como um dever do Estado e da cognição de um direito público subjetivo através da Constituição Federal de 1988, bem como, da ratificação de tratados internacionais e da criação de leis que tutelam esse direito, gerou ao sistema de justiça brasileiro uma presença mais atuante no que tange o direito à educação. O presente trabalho busca compreender o comportamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) entre os anos de 1995 e 2018 e analisar causas que foram apreciadas sob o tema modalidade educação especial. Para tanto, foi feito um estudo teórico em referência ao direito à educação, educação especial e judicialização da educação. O propósito é analisar esse contexto que envolve a comunidade escolar e o Poder Judiciário; Para isso, foram feitas coletas de jurisprudências que foram objeto de análise pelo TJ-PR. Através do sitio eletrônico do próprio Tribunal foram feitas pesquisas jurisprudenciais, utilizando-se o descritor "educação especial" para coletar os dados referentes ao ano de 2015 a 2018 e, para agregar o conteúdo, foi utilizado o conteúdo da pesquisa de SILVEIRA (2015) no qual foi coletado as informações que abrangem o período entre os anos de 1995 a 2013. A partir dos dados obtidos, foi possível identificar que apenas em 2012 houve o primeiro registro de um acórdão em que o TJ-PR analisou o tema, mas desde então essa atuação tem se feito mais constante por meio das ações que vem sendo encaminhadas ao conhecimento do respectivo Tribunal, haja vista, as diversas matérias que cercam a temática e que influenciam diretamente a vida dos educandos com deficiência.Abstract : The recognition of education as a duty of the State and the cognition of a subjective public right through the Federal Constitution of 1988, as well as the ratification of international treaties and the creation of laws that protect this right, more active in what concerns the right to education. The present work seeks to understand the behavior of the Court of Justice of the State of Paraná (TJ-PR) between the years 1995 and 2018 and to analyze causes that were appreciated under the theme special education modality. For that, a theoretical study was made regarding the right to education, special education and judicialization of education. The purpose is to analyze this context that involves the school community and the Judiciary; For this purpose, collections of jurisprudence were collected and analyzed by the TJ-PR. Through the website of the Court itself, jurisprudential research was done, using the descriptor "special education" to collect the data for the year 2015 to 2018, and to aggregate the content, the content of SILVEIRA's research (2015) was used, in which the information covering the period from 1995 to 2013 was collected. From the data obtained, it was possible to identify that only in 2012 was the first record of a judgment in which the TJ-PR analyzed the subject, but since then this action has become more constant through the actions that have been sent to the knowledge of the respective Court, given the various subjects surrounding the issue and that directly influence the lives of students with disabilities.1 arquivo (50 p.).application/pdfEducação especialDireito à educaçãoEducação e EstadoJudicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - GREGORY ALEXANDRE DA SILVA.pdfapplication/pdf1038774https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70751/1/R%20-%20E%20-%20GREGORY%20ALEXANDRE%20DA%20SILVA.pdfdd2e412a4f68c89550bdf376c50e49e7MD51open access1884/707512021-05-17 14:59:32.923open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70751Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-05-17T17:59:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)
title Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)
spellingShingle Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)
Silva, Gregory Alexandre da, 1989-
Educação especial
Direito à educação
Educação e Estado
title_short Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)
title_full Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)
title_fullStr Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)
title_full_unstemmed Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)
title_sort Judicialização da educação especial : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (1995-2018)
author Silva, Gregory Alexandre da, 1989-
author_facet Silva, Gregory Alexandre da, 1989-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Curso de Especialização em Políticas Educacionais
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Gregory Alexandre da, 1989-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Taporosky, Barbara Cristina Hanauer
contributor_str_mv Taporosky, Barbara Cristina Hanauer
dc.subject.por.fl_str_mv Educação especial
Direito à educação
Educação e Estado
topic Educação especial
Direito à educação
Educação e Estado
description Orientador : Profª. Ms. Barbara Cristina Hanauer Taporosky
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-05-17T17:59:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-05-17T17:59:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/70751
url https://hdl.handle.net/1884/70751
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (50 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70751/1/R%20-%20E%20-%20GREGORY%20ALEXANDRE%20DA%20SILVA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dd2e412a4f68c89550bdf376c50e49e7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860312407736320

Registros relacionados