Direito e território : o conflito socioambiental entre a reserva biológica Bom Jesus e a comunidade indígena Tekoa Kuaray Haxa
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/62503 |
Resumo: | Orientadora: Katya Regina Isaguirre Torres |
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Mendonça, Ana Victória Lunedo de, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoIsaguirre-Torres, Katya Regina, 1972-2019-08-15T13:02:24Z2019-08-15T13:02:24Z2018https://hdl.handle.net/1884/62503Orientadora: Katya Regina Isaguirre TorresMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Em um contexto de eclosão política na América Latina pela diversidade social, a presente monografia estuda os aspectos jurídicos que circundam o conflito socioambiental da criação da Reserva Biológica Bom Jesus e a Comunidade Indígena Tekoa Kuaray Haxa (comunidade Guarani com ocupação em processo de demarcação da área em questão), existente no litoral paranaense, mais especificamente na região de Antonina e Guaraqueçaba/PR. O objetivo do presente trabalho é verificar o referido conflito sob o ponto de vista da sobreposição das terras originárias com as Unidades de Conservação, à luz dos comandos normativos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.51 p.application/pdfReservas indígenasIndiosDireito e território : o conflito socioambiental entre a reserva biológica Bom Jesus e a comunidade indígena Tekoa Kuaray Haxainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA VICTORIA LUNEDO DE MENDONCA.pdfapplication/pdf1432519https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62503/1/ANA%20VICTORIA%20LUNEDO%20DE%20MENDONCA.pdfb64659d36cca5bd050987307b0239ae3MD51open access1884/625032019-08-15 10:02:24.193open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62503Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-15T13:02:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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