O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Xenia Karoline
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31494
Resumo: O tema da Transexualidade desperta atualmente grande interesse científico. O Poder Judiciário, cada vez mais, vem sendo provocado com a finalidade de garantir acesso ao exercício da cidadania das pessoas transexuais. A identidade de género e o sexo constituem-se numa prática discursiva, e, portanto, construída historicamente. Assim, a transexualidade representa um fenómeno discursivo. O direito ao nome o ao próprio corpo são direitos fundamentais, e desta forma, devem ser reconhecidos independentemente de pré-requisitos.
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