A construção das identidades constitucionais por meio do controle difuso de constitucionalidade no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguirre, Lissandra Espinosa de Mello
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/43704
Resumo: Orientador : Profª Drª Katya Kozicki
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoKozicki, KatyaAguirre, Lissandra Espinosa de Mello2024-08-26T16:25:24Z2024-08-26T16:25:24Z2016https://hdl.handle.net/1884/43704Orientador : Profª Drª Katya KozickiTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/05/2016Inclui referências : f. 287-299Resumo: A tese procura analisar a construção e reconstrução das identidades constitucionais por meio do controle de constitucionalidade difuso. Os temas são abordados de forma transversal e complementar, incluindo o estudo do pluralismo na Constituição Federal de 1988, da democracia deliberativa, do controle de constitucionalidade difuso no constitucionalismo brasileiro e das identidades constitucionais, num contexto plural e diversificado. Debate a conexão entre o passado, presente e futuro junto à normatividade constitucional a partir da teoria da democracia deliberativa e do desenvolvimento da ideia de Constituição complexa de Carlos Santiago Nino. A Constituição é apresentada, ao mesmo tempo, como construção histórica e mecanismo de abertura do sistema jurídico às transformações sociais, gerando a discussão acerca dos direitos abrangidos no seu conteúdo, possibilitando a construção ou a desconstrução das identidades constitucionais. A tese reflete que a identidade constitucional partilha da compreensão da Constituição Viva como prática e projeto em andamento, atenta às múltiplas identidades sociais, culturais e religiosas, representando um espaço de interpretação. Analisa a conexão entre o desenho institucional do Estado e do Poder Judiciário com os compromissos democráticos e constitucionais, o que leva à crítica em relação a conceitos de soberania, poder constituinte e revisão judicial. A revisão judicial é tratada como um espaço de manifestação da Constituição histórica, como prática social tendente à percepção e reconhecimento de novas identidades. Por fim, procura demonstrar que a análise da constitucionalidade no caso concreto tende a ampliar a prática constitucional pelas instâncias originárias, o que fortalece o traço fundamental do constitucionalismo, qual seja, o pluralismo. Palavras-chave: Constituição. Pluralismo. Controle de constitucionalidade difuso. Democracia. Identidades Constitucionais.Abstract: The thesis analyzes the construction and reconstruction of constitutional identities through diffuse constitutional review. The subjects are covered in a transversal and a complementary way, including the study of pluralism in the Federal Constitution of 1988, deliberative democracy, diffuse constitutional review in Brazilian constitutionalism and constitutional identities in a pluralistic and diversified context. The thesis discusses the connection between past, present and future regarding constitutional normativity, from the theory of deliberative democracy and the development of Carlos Santiago Nino's idea of complex constitution. The Constitution is presented at the same time as a historical construction and as an opening mechanism of the legal system to social changes, generating a discussion about the rights encompassed by its contents and allowing the construction or deconstruction of constitutional identities. The thesis reflects that the constitutional identity shares the understanding of a Living Constitution, as a practice and as an ongoing project, aware of the multiple social, cultural and religious identities, representing a space of interpretation. The thesis analyzes the connection between the institutional design of the State and the Judiciary and the democratic and constitutional commitments, which leads to a criticism of the concepts of sovereignty, constituent power and judicial review. The judicial review is treated as a space of manifestation of the historical constitution, as a social practice subjected to perception and recognition of new identities. Finally, it attempts to demonstrate that the analysis of constitutionality in the specific case tends to expand the constitutional practice of the original instances, which strengthens the fundamental feature of constitutionalism, namely pluralism. Keywords: Constitution. Pluralism. Diffuse constitutional review. Democracy. Constitutional Identities.Resumen: La tesis analiza la construcción y reconstrucción de las identidades constitucionales a través del control constitucional difuso. Los temas son tratados de una manera integral y complementaria, incluyendo el pluralismo de estudio en la Constitución Federal de 1988, la democracia deliberativa, control constitucional difuso en el constitucionalismo brasileño y las identidades constitucionales en un contexto plural y diversa. Debatir la conexión entre el pasado, presente y futuro de la normatividad constitucional de la teoría de la democracia deliberativa y el desarrollo de la idea de constitución compleja de Carlos Santiago Nino. La Constitución se presenta al mismo tiempo que la construcción histórica y mecanismo de apertura del sistema legal al desarrollo social, la generación de la discusión sobre los derechos enunciados en el contenido, lo que permite la construcción o deconstrucción de las identidades constitucionales. La tesis refleja la identidad compartida comprensión constitucional de la Constitución de estar como un proyecto práctico y permanente, atenta a las múltiples identidades sociales, culturales y religiosas, un espacio de interpretación. Analiza la relación entre el diseño institucional del Estado y el poder judicial a los compromisos democráticos y constitucionales, lo que lleva a la crítica de los conceptos de soberanía, el poder constituyente y la revisión judicial. La revisión judicial es tratada como una manifestación del espacio de la constitución histórica como práctica social de percibir y el reconocimiento de nuevas identidades. Por último, se trata de demostrar que el análisis de la constitucionalidad en este caso tiende a ampliar la práctica constitucional de los órganos originarios, el fortalecimiento de la función fundamental del constitucionalismo, a saber, el pluralismo.299 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoControle de constitucionalidadeDireito constitucional - BrasilA construção das identidades constitucionais por meio do controle difuso de constitucionalidade no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILR - T - LISSANDRA ESPINOSA DE MELLO AGUIRRE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1111https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43704/1/R%20-%20T%20-%20LISSANDRA%20ESPINOSA%20DE%20MELLO%20AGUIRRE.pdf.jpg257359b5f63e03ee90f51afd04395391MD51open accessTEXTR - T - LISSANDRA ESPINOSA DE MELLO AGUIRRE.pdf.txtExtracted Texttext/plain808238https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43704/2/R%20-%20T%20-%20LISSANDRA%20ESPINOSA%20DE%20MELLO%20AGUIRRE.pdf.txtf3325926e80f6a34e85079aa58213c16MD52open accessORIGINALR - T - LISSANDRA ESPINOSA DE MELLO AGUIRRE.pdfapplication/pdf1781732https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43704/3/R%20-%20T%20-%20LISSANDRA%20ESPINOSA%20DE%20MELLO%20AGUIRRE.pdff37c40d98d9309db7d956c57ad50eb28MD53open access1884/437042024-08-26 13:25:24.259open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/43704Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-08-26T16:25:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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