Regra-matriz de incidência do ICMS-mercadoria e a exploração econômica do software

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Graner, Mateus Domingues
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46315
Resumo: Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.
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spelling Graner, Mateus DominguesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2017-04-24T19:56:02Z2017-04-24T19:56:02Z2016http://hdl.handle.net/1884/46315Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: No presente trabalho investigaremos se há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações envolvendo a exploração econômica do software. Para tal tarefa, utilizaremos o instrumental teórico da regra-matriz de incidência. Desta forma, estabelecendo os pressupostos teóricos a serem adotados, passaremos para a análise da hipótese de incidência tributária do ICMS. No critério material verificaremos qual o conceito tradicional de mercadoria e se houve mutação constitucional de forma a qualificar o software como mercadoria; em seguida, exporemos quais são estas operações de exploração econômica do software e se nelas há circulação jurídica, isto é, transferência de titularidade. Após tal análise do critério material, adentraremos na delimitação temporal e espacial, passando por noções de estabelecimento. Por fim, no consequente, concentraremos nosso foco nos critérios pessoal (sujeito ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota)69 p.application/pdfImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosSoftwareImpostosDireito tributarioRegra-matriz de incidência do ICMS-mercadoria e a exploração econômica do softwareinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL98.pdfapplication/pdf599384https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46315/1/98.pdfac2f7a311cc98a8812f287f9fb2c7b1fMD51open access1884/463152017-04-24 16:56:03.091open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46315Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-24T19:56:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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