Substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45244 |
Resumo: | Orientador: Prof. Betina Treiger Grupenmacher |
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Gonçalves, Tathiana DominguesGonçalves, Tathiana DominguesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-02-02T13:01:56Z2017-02-02T13:01:56Z2003http://hdl.handle.net/1884/45244Orientador: Prof. Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS é o instituto objeto do presente trabalho. Para o refinamento da análise, fez-se necessário um estudo genérico, a priori, sobre o referido imposto (seu histórico, matriz constitucional, fatos imponíveis e competência para sua tributação), a fim d que aquele instituto pudesse ser devidamente inserido no contexto deste tributo, e, posteriormente, esmiuçado. Sua relevância se revela - não obstante a clara estrutura tributária constitucionalmente instituída - porque a prática realizada pelas autoridades fiscais - sob a proteção da jurisprudência - vem afrontando significativamente a Magna Carta.51 f.application/pdfDireito tributarioImposto sobre circulação de mercadoriasTributosImpostosSubstituição tributária para frente no campo de incidência do ICMSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM331.pdfapplication/pdf663440https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45244/1/M331.pdf6b38f827b7064a264538bc1b1da8a9e0MD51open access1884/452442017-02-02 11:01:56.54open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45244Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-02-02T13:01:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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