Análise econômica dos serviços jurídicos para empresas : porque as empresas contratam escritórios de advocacia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benedete, Leonardo Maciel
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/87478
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Vinícius Klein
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em EconomiaKlein, Vinícius, 1978-Benedete, Leonardo Maciel2024-04-14T20:54:53Z2024-04-14T20:54:53Z2023https://hdl.handle.net/1884/87478Orientador: Prof. Dr. Vinícius KleinDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Economia. Defesa : Curitiba, 17/11/2023Inclui referênciasResumo: O presente trabalho busca estudar a divisão dos serviços jurídicos entre as diferentes estruturas de governança, em especial, a firma e o mercado. Através de uma revisão histórica da formação e desenvolvimento da advocacia e dos jurídicos internos e o referencial teórico principal da Economia dos Custos de Transação, com a utilização de conceitos de outras linhas econômicas, como a do Equilíbrio Parcial, foram traçadas hipóteses sobre quais as variáveis que explicam a opção por uma ou outra forma de organização da atividade econômica, quais sejam, de que a especificidade e a frequência dos serviços são positivamente associadas com a internalização (H0 – ECT), que a principal atividade do jurídico interno é reduzir a assimetria informacional entre a empresa e o prestador externo (H0 – Equilíbrio Parcial), que a principal razão de delegação é a imposição por um superior hierárquico (H0 – Teoria da Agência) ou o alto riso da atividade (H0 – Teoria da Agência). Para testagem das hipóteses delineadas à partir do referencial teórico, utilizou-se o método de survey, aplicado mediante entrevistas síncronas, com inspiração direta nos projetos Corporate Purchasing Project (CPP) e Globalization Lawyers and Emerging Economies (GLEE), do Centro de Profissões Jurídicas da Harvard Law School, que forneceu o questionário aplicado no segundo estudo para que servisse de referência na elaboração do questionário do presente trabalho. Uma vez que o estudo visa analisar os preditores distribuição dos serviços jurídicos entre jurídico interno e escritórios de advocacia, a população selecionada foram empresas com jurídico interno e que contratam escritórios externos, ou seja, agentes econômicos que exploram as atividades jurídicas em ambos os formatos. Nesse sentido, as entrevistas foram conduzidas com coordenadores, gerentes, diretores de empresas e/ou heads dos departamentos jurídicos, com o critério exclusivo de possuir poder de contratação em nome da empresa. Os resultados não permitiram aceitar as hipóteses decorrentes das teorias subjacentes utilizadas, porquanto apenas a especificidade é positivamente associada à internalização, sendo que quanto mais frequentes os serviços são, mais tendem a ser externalizados (H0 ECT rejeitada), as principais atividades do jurídico interno são de execução direta de serviços jurídicos específicos e não atividades relacionadas a redução da assimetria informacional acerca da qualidade do prestador externo (H0 EP rejeitada), e os principais fatores de delegação são a alta frequência (serviço repetitivo) e a necessidade de conhecimento jurídico especializado, não a imposição hierárquica ou o risco (H0s da Teoria da Agência rejeitadas). Por fim, constatou-se que o principal motivo para a realização de serviços jurídicos no modelo firma é a especificidade da atividade (atividades que são próprias de cada empresa, que demandam conhecimento do negócio). Em que pese a rejeição das hipóteses, o trabalho permitiu uma análise minuciosa de quais as razões para que os serviços jurídicos sejam realizados pelo jurídico interno e ou pelos escritórios contratados, permitindo uma compreensão profunda acerca do mercado dos serviços jurídicos para empresas.Abstract: The present study seeks to study the division of legal services between different governance structures, in particular, the firm and the market. Through a historical review of the formation and development of law firms and in-house legal professionals and the main theoretical framework of Transaction Cost Economics, using concepts from other economic lines, such as Partial Equilibrium, hypotheses were drawn about which variables that explain the option for one or another form of organization of economic activity, namely, that the specificity and frequency of services are positively associated with internalization (H0 – TCE), that the main activity of internal legal is to reduce asymmetry between the company and the external provider (H0 – Partial Equilibrium), that the main reason for delegation is the imposition by a hierarchical superior (H0 – Agency Theory) or the high risk of the activity (H0 – Agency Theory). To test the hypotheses outlined based on the theoretical framework, we used the method of survey applied in synchronous interviews, with direct inspiration from the Corporate Purchasing Project (CPP) and Globalization Lawyers and Emerging Economies (GLEE), from the Center for Legal Professions at Harvard Law School, which provided the questionnaire applied in the second study to serve as a reference in preparing the questionnaire for this study. Since the research aims to analyze the predictors of the distribution of legal services between in house legal teams and law firms, the selected population were companies with in-house legal counsel and that hire external offices, that is, economic agents that explore legal activities in both formats. In this sense, the interviews were conducted with coordinators, managers, company directors and/or heads of legal departments, with the sole criterion of having hiring power on behalf of the company. The results did not allow accepting the hypotheses arising from the underlying theories used, as only specificity is positively associated with internalization, and the more frequent the services are, the more they tend to be externalized (H0 TCE rejected), the main activities of internal legal are direct execution of specific legal services and not activities related to reducing informational asymmetry regarding the quality of the external provider (H0 PE rejected), and the main delegation factors are high frequency (repetitive service) and the need for specialized legal knowledge, not hierarchical imposition or risk (H0s of Agency Theory rejected). Finally, it was found that the main reason for providing legal services in the firm model is the specificity of the activity (activities that are specific to each company, which require knowledge of the business). Despite the rejection of the hypotheses, the work allowed a thorough analysis of the reasons for legal services to be carried out by in-house legal and/or contracted firms, allowing a deep understanding of the legal services market for companies.1 recurso online : PDF.application/pdfEconomiaCustos de transaçãoServiços jurídicosAdvocaciaEconomiaAnálise econômica dos serviços jurídicos para empresas : porque as empresas contratam escritórios de advocaciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - LEONARDO MACIEL BENEDETE.pdfapplication/pdf2967802https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/87478/1/R%20-%20D%20-%20LEONARDO%20MACIEL%20BENEDETE.pdfc949d3b2a9d9f085e7423617645b43e2MD51open access1884/874782024-04-14 17:54:53.349open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/87478Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-04-14T20:54:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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