A técnica da evidência e a atuação de ofício do juiz na dimensão do direito fundamental à efetividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mazini, Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/55976
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Mazini, Paulo Guilherme Ribeiro da RosaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1971-2018-07-27T22:12:18Z2018-07-27T22:12:18Z2018https://hdl.handle.net/1884/55976Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz ArenhartDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 2018Inclui referências: p.148-154Área de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: O presente trabalho presta-se à pesquisa da técnica processual fundada na evidência do Direito, caracterizada pela sumariedade do provimento e que dispensa o requisito urgência. Embora não seja uma técnica recente, já que o Código de Processo Civil revogado já previa essa modalidade de tutela diferenciada, no mesmo capítulo que regia as disposições pertinentes à técnica antecipatória, é certo que a disciplina contida no novo diploma codificado conferiu autonomia funcional à tutela da evidência. Esta autonomia pode ser percebida a partir da própria disciplina da tutela provisória, que expressamente diferenciou as tutelas pautadas na urgência e na evidência. A inversão do ônus do tempo processual, como fundamento principal da técnica da evidência, será analisado ao longo deste trabalho sob um enfoque constitucional e, mais precisamente, a partir dos direitos fundamentais processuais, como a tempestividade da jurisdição, a duração razoável e o contraditório. Será abordado, no mais, o que entendemos tratar-se da cláusula geral da técnica da evidência, centrada no binômio direito provável/defesa inconsistente, e seus desdobramentos possíveis diante de hipóteses que podem surgir no curso do processo. Também são objeto desta pesquisa as técnicas processuais do direito alienígena que se assemelham à tutela sumária voltada à inversão do ônus do tempo no processo, com destaque para o direito italiano e o francês. Será apresentada, ainda, argumentação que, de acordo com uma visão constitucional do processo e com suporte nas premissas deste trabalho, permitem que o juiz, em nome de valores como isonomia e efetividade, possa atuar de ofício para superar lacunas que representem obstáculos à consecução de tais direitos fundamentais. E será levantada a questão, por ser inerente ao debate, pertinente à responsabilidade civil pela concessão das tutelas sumárias, a necessidade ou não de comprovar o dolo ou a culpa, e o quadro que se apresenta diante da atuação oficiosa do juiz na tutela amparada na evidência do direito. Palavras-chave: Técnica da evidência. Tutela jurisdicional diferenciada. Atuação de ofício. Efetividade. Responsabilidade civil.Abstract: The present essay aims to research the procedural methods based on the evidence of the right, characterized by the brevity of the measure and which waives the urgency requirement. Although this is not a recent technique, since the repealed Code of Civil Procedure already provided this modality of differentiated injunction, in the same chapter that ruled the dispositions concerning the anticipatory technique, it is certain that the new codified Diploma has granted a functional autonomy to the in-junction based on the evidence. This autonomy can be perceived from the very disci-pline of the temporary injunction, which expressly differentiated the injunctions measures based on urgency and evidence. The reversal of the burden of procedural time, as the main foundation of the evidence technique, will be analized throughout this essay under a constitutional approach, and, more precisely, from fundamental pro-cedural rights, such as jurisdiction timeliness, reasonable duration and adversarial principle. Furthermore, this study will address what we consider to be the general clause of the evidence technique, centered on the probable right/ inconsistent defence binomial, and its possible outcomes deriving from hypotheses that may arise in the course of the process. Also the object of this research is the procedural techniques of alien law that resemble the summary injunction aimed at reversing the burden of time in the process, especially the Italian and the French Law. It will also present an argu-ment that, according to a constitutional view of the process and supported by the prem-ises of this work, allow the Judge, considering values such as isonomy and effective-ness, to act ex officio to fill gaps that represent obstacles to the achievement of such fundamental rights. And it will raise the question, as it is inherent to the debate, perti-nent to the Civil Liability for the granting of the summary orders, the necessity or not to prove the intent or the guilt, and the scene in which the judge must make the rulling concerning the injunction supported by the evidence of the right. Keywords: Evidence technique. Differentiated judicial injunction. Ex officio ruling. Effectiveness. Civil liability.154 p.application/pdfJuízesDireitoTutelaResponsabilidade (Direito)Processo civil - BrasilA técnica da evidência e a atuação de ofício do juiz na dimensão do direito fundamental à efetividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - PAULO GUILHERME RIBEIRO DA ROSA MAZINI.pdfapplication/pdf2975300https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55976/1/R%20-%20D%20-%20PAULO%20GUILHERME%20RIBEIRO%20DA%20ROSA%20MAZINI.pdf56ae4742ab4ebb92472441a722dc5d21MD51open access1884/559762018-07-27 19:12:18.842open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55976Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-07-27T22:12:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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