A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nagao, Cláudia Mayumi Gelati
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37574
Resumo: Orientador: Daniel Wunder Hachem
id UFPR_d5168c56d416afcb53af82a1767f4f1b
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/37574
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Nagao, Cláudia Mayumi GelatiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoHachem, Daniel Wunder, 1986-2022-09-16T16:48:14Z2022-09-16T16:48:14Z2014https://hdl.handle.net/1884/37574Orientador: Daniel Wunder HachemMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A Constituição Federal de 1988 representa um marco paradigmático na relação entre o meio ambiente e a atividade humana, primando pelo direito fundamental ao equilíbrio ambiental, incluindo o dever de proteção como princípio norteador até mesmo da ordem econômica. Com efeito, ao Estado compete o protagonismo na proteção ambiental e a legitimidade para o exercício do poder de polícia ambiental, a fim de melhor garantir a incolumidade do meio ambiente, bem comum de todos. À luz dessas considerações, o presente trabalho acadêmico tem por escopo o estudo do instituto do poder de polícia ambiental e os efeitos da omissão do dever de fiscalização estatal frente à demanda reparatória de danos ambientais.1 recurso online : PDF.application/pdfResponsabilidade do EstadoDireito ambientalA responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL23.pdfapplication/pdf485613https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37574/1/23.pdfeba5245469fe579f7aae83e997acf217MD51open accessTEXT23.pdf.txtExtracted Texttext/plain219588https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37574/2/23.pdf.txt8aaa8eb8b36170f2430ed16798b13349MD52open accessTHUMBNAIL23.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37574/3/23.pdf.jpgaaccf7a83617f1de84500033483eb73dMD53open access1884/375742022-09-16 13:48:14.302open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37574Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-16T16:48:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
title A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
spellingShingle A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
Nagao, Cláudia Mayumi Gelati
Responsabilidade do Estado
Direito ambiental
title_short A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
title_full A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
title_fullStr A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
title_full_unstemmed A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
title_sort A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
author Nagao, Cláudia Mayumi Gelati
author_facet Nagao, Cláudia Mayumi Gelati
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Nagao, Cláudia Mayumi Gelati
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Hachem, Daniel Wunder, 1986-
contributor_str_mv Hachem, Daniel Wunder, 1986-
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade do Estado
Direito ambiental
topic Responsabilidade do Estado
Direito ambiental
description Orientador: Daniel Wunder Hachem
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-16T16:48:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-16T16:48:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/37574
url https://hdl.handle.net/1884/37574
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37574/1/23.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37574/2/23.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37574/3/23.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv eba5245469fe579f7aae83e997acf217
8aaa8eb8b36170f2430ed16798b13349
aaccf7a83617f1de84500033483eb73d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898708681490432

Registros relacionados