Os recursos criminais julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império (1841-1871)
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/29281 |
Resumo: | Resumo: A presente tese discute a competência recursal criminal do Supremo Tribunal de Justiça do Império, durante as décadas de 1840 a 1860. Discute, especialmente, como se amoldaram, como se enfrentaram e como se compuseram as matrizes ligadas ao liberalismo então nascente, e o característico clientelismo das nossas instituições administrativas e judiciais. Para tal fim, procurou-se delimitar o discurso liberal então utilizado para embalar a independência brasileira, e como ele teria se acomodado às estratégias políticas e jurídicas dos formadores das nossas primeiras instituições, ao mesmo tempo em que se intentou demonstrar as razões para a conceituação de uma das facetas da nossa formatação social, política e institucional como sendo o clientelismo, e quais foram as permanências que legou ao séc. XIX. Destes referenciais, e a partir da noção de sistema penal legada pela criminologia contemporânea, procuramos traçar um painel das estruturas penais e processuais penais então vigentes, sem olvidarmos das suas respectivas efetividades, a partir das quais pudemos enfrentar o objetivo primordial da presente tese: analisar como os discursos do clientelismo e das práticas clientelistas se corporificaram na jurisprudência criminal da Corte Suprema Imperial nas décadas referidas. Nesse sentido, não se buscou, evidentemente, a presença dos vocábulos "liberalismo" ou "clientelismo" nas decisões analisadas, mas se procurou analisar a interpretação e a aplicação das normas criminais então vigentes, o papel dos Ministros, e a própria institucionalização autônoma do Supremo Tribunal de Justiça do Império que, ao fim e ao cabo, formaram a cultura jurídica que lastreou a modernização do direito penal e do processo penal brasileiros à época pesquisada. |
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Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo MonteiroUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em DireitoPereira, Luis Fernando Lopes2013-01-21T19:16:47Z2013-01-21T19:16:47Z2013-01-21http://hdl.handle.net/1884/29281Resumo: A presente tese discute a competência recursal criminal do Supremo Tribunal de Justiça do Império, durante as décadas de 1840 a 1860. Discute, especialmente, como se amoldaram, como se enfrentaram e como se compuseram as matrizes ligadas ao liberalismo então nascente, e o característico clientelismo das nossas instituições administrativas e judiciais. Para tal fim, procurou-se delimitar o discurso liberal então utilizado para embalar a independência brasileira, e como ele teria se acomodado às estratégias políticas e jurídicas dos formadores das nossas primeiras instituições, ao mesmo tempo em que se intentou demonstrar as razões para a conceituação de uma das facetas da nossa formatação social, política e institucional como sendo o clientelismo, e quais foram as permanências que legou ao séc. XIX. Destes referenciais, e a partir da noção de sistema penal legada pela criminologia contemporânea, procuramos traçar um painel das estruturas penais e processuais penais então vigentes, sem olvidarmos das suas respectivas efetividades, a partir das quais pudemos enfrentar o objetivo primordial da presente tese: analisar como os discursos do clientelismo e das práticas clientelistas se corporificaram na jurisprudência criminal da Corte Suprema Imperial nas décadas referidas. Nesse sentido, não se buscou, evidentemente, a presença dos vocábulos "liberalismo" ou "clientelismo" nas decisões analisadas, mas se procurou analisar a interpretação e a aplicação das normas criminais então vigentes, o papel dos Ministros, e a própria institucionalização autônoma do Supremo Tribunal de Justiça do Império que, ao fim e ao cabo, formaram a cultura jurídica que lastreou a modernização do direito penal e do processo penal brasileiros à época pesquisada.application/pdfTribunais de justiça - BrasilTribunais penais - BrasilOs recursos criminais julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império (1841-1871)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR.pdfapplication/pdf1641714https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29281/1/R%20-%20T%20-%20FRANCISCO%20DE%20ASSIS%20DO%20REGO%20MONTEIRO%20ROCHA%20JUNIOR.pdf3b1d8465627460769ce30865d72731ffMD51open accessTEXTR - T - FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR.pdf.txtR - T - FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR.pdf.txtExtracted Texttext/plain764357https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29281/2/R%20-%20T%20-%20FRANCISCO%20DE%20ASSIS%20DO%20REGO%20MONTEIRO%20ROCHA%20JUNIOR.pdf.txt491db2c0a5847dc745a4d4d9a2b731b3MD52open accessTHUMBNAILR - T - FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR.pdf.jpgR - T - FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29281/3/R%20-%20T%20-%20FRANCISCO%20DE%20ASSIS%20DO%20REGO%20MONTEIRO%20ROCHA%20JUNIOR.pdf.jpg83922ef40f37b76e2e6bcd0264db0db8MD53open access1884/292812016-04-07 07:30:07.102open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/29281Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T10:30:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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