O financiamento na educação infantil : em foco o FUNDEB e seus desdobramentos com o fim da vigência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Andressa Braga Busmeyer
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/70729
Resumo: Orientadora : Prof.a Mestra Camila Maria Bortot
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spelling Fernandes, Andressa Braga BusmeyerBortot, Camila MariaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Curso de Especialização em Políticas Educacionais2021-05-17T12:21:57Z2021-05-17T12:21:57Z2019https://hdl.handle.net/1884/70729Orientadora : Prof.a Mestra Camila Maria BortotMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especialização em Políticas EducacionaisInclui referênciasResumo : O presente trabalho localiza-se dentre as pesquisas de políticas educacionais, em que se delimitou por tema o financiamento da/na educação infantil. Como objeto selecionamos o FUNDEB e suas relações com a Educação Infantil, com análise de seus impactos com o fim da vigência em 2020. Teve-se como problema norteador: qual a influência do financiamento na manutenção e qualidade da educação infantil com possibilidade do fim da vigência do FUNDEB? Objetivou-se, por meio de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, compreender o impacto do financiamento na manutenção e qualidade da educação infantil, analisando o FUNDEB como política de base e consequências acerca da vigência do fundo. Para tanto, utilizou-se fontes primárias normativas da organização da política e gestão da educação no Brasil, com foco no financiamento. Esquematizou-se o histórico da primeira infância e o reconhecimento da educação infantil enquanto primeira etapa da educação básica e como ela é financiada através dos documentos mandatórios alinhados ao financiamento da educação. Também apreendeu-se as ações sobre a mudança do FUNDEF ao FUNDEB, visto que o último incluiu a educação infantil no rol do financiamento da educação. Por fim, analisou-se as perspectivas com o fim da vigência do FUNDEB e seus desdobramentos negativos, refletindo, ainda, sobre a possibilidade de o tornar fundo permanente, apresentando um panorama ao alinhamento e alianças a outros parâmetros como o CAQ e do CAQi para efetivação de uma educação pública de qualidade. Conclui-se que um fundo público como o FUNDEB ameaçado pelo seu fim de vigência, impacta, diretamente, na educação infantil na dimensão da qualidade de atendimento, referindo-se desde o aumento no número da relação crianças ao profissional docente, falta de valorização dos professores, não ter mobiliário e material adequado ao atendimento, a este público que é tão específico, além de refletir diretamente nos salários pagos aos profissionais, a alta carga horária de trabalho e a proporção criança/profissional maior que a estabelecida pelo MEC. Ainda, assegura-se que esse estudo é, no mínimo, complexo por tratar de um assunto debatido na atualidade frente a tantas mudanças conjunturais, sobretudo, após a divulgação da portaria 649, de 22 de março de 2019 que redefine o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação, excluindo as menções sobre as definições do CAQi e do CAQ e passando esta pauta para discussão do Ministério do Planejamento e Economia.Abstract : The present work is located among the researches of education politics, in that was delimited by theme the financing of the / in the infantile education. As object selected FUNDEB and their relationships with the Infantile Education, with analysis of their impacts with the end of the validity in 2020. was it had how problem norteador: which the impact of the financing in the maintenance and quality of the infantile education with possibility of the end of the validity of FUNDEB? It was aimed at, through bibliographical research with qualitative approach, to understand the impact of the financing in the maintenance and quality of the infantile education, analyzing FUNDEB as base politics and consequences concerning the validity of the bottom. For so much, it was used normative primary sources of the organization of the politics and administration of the education in Brazil, with focus in the financing. It was schematized the report of the first childhood and the recognition of the infantile education while first stage of the basic education and like her it is financed through the documents aligned mandatórios to the financing of the education. It was also apprehended the actions on the change of FUNDEF to FUNDEB, because the last included the infantile education in the list of the financing of the education. Finally, it was analyzed the perspectives with the end of the validity of FUNDEB and their negative unfoldings, contemplating, still, about the possibility of turning deep permanent, presenting a panorama to the alignment and alliances the other parameters as CAQ and of CAQi for efetivação of a public education of quality. It is ended that a public bottom like FUNDEB threatened by his/her validity end, impacta, directly, in the infantile education in the dimension of the service quality, referring from the increase in the number of the relationship children to the educational professional, lack of the teachers' valorization, not to have furniture and appropriate material to the service, to this public that is so specific, besides contemplating directly in the wages paid to the professionals, the high work workload and the proportion larger child / professional than the established for MEC.Still, he/she checks that that study is, at least, complex for treating of a subject debated front at the present time to so many changes of the situation, above all, after the popularization of the entrance 649, of March 22, 2019 that redefine the Permanent Committee of Evaluation of Costs in the Basic Education of Ministry of Education, excluding the mentions about the definitions of CAQi and of CAQ and passing this line for discussion of the Ministry of the Planning and Economy.1 arquivo (71 p.).application/pdfEnsino de primeiro grauEducação de criançasInvestimentos na educaçãoEducação e EstadoO financiamento na educação infantil : em foco o FUNDEB e seus desdobramentos com o fim da vigênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - ANDRESSA BRAGA BUSMEYER FERNANDES.pdfapplication/pdf5514619https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70729/1/R%20-%20E%20-%20ANDRESSA%20BRAGA%20BUSMEYER%20FERNANDES.pdf9a79d7795111800e2f18a0be58e24609MD51open access1884/707292021-05-17 09:21:57.838open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70729Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-05-17T12:21:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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