O reposicionamento da função social do contrato no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Venazzi, Karen Fabricia
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85990
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Paulo Nalin
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-Venazzi, Karen Fabricia2024-01-15T13:51:54Z2024-01-15T13:51:54Z2023https://hdl.handle.net/1884/85990Orientador: Prof. Dr. Paulo NalinTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 06/09/2023Inclui referênciasÁrea de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: A presente tese propõe a investigação do atual sentido e alcance da função social do contrato, para identificar em que modo e medida tem sido utilizada como fundamento nas decisões dos tribunais brasileiros e se tal aplicação é adequada e eficaz no âmbito dos contratos paritários. Para isso, foram revisitadas as normas do direito contratual à luz dos princípios constitucionais, levando em conta algumas experiências do direito italiano, berço do instituto. Tendo em vista que a dinâmica das relações contratuais transforma continuamente o mercado, renova-se uma tensão dialética bastante conhecida: liberdade contratual e função social do contrato, que por sua vez, instiga o presente estudo, dedicado à compreensão da medida em que esses ativos são operacionalizados especialmente nos contratos simétricos ou paritários, regulados pelo Código Civil. Eis o cerne deste trabalho. A pesquisa busca a formulação de uma hipótese definidora capaz de mensurar o uso da função social do contrato no direito brasileiro, a partir de sua origem, evolução e aplicação no direito italiano. A tese defende que a função social do contrato, embora positivada no Código Civil Brasileiro, tem aplicação escassa e - não raras vezes - inadequada, não se verificando um elemento capaz de caracterizá-la como fundamento de aplicação eficaz nas relações contratuais simétricas ou paritárias. Embora amplamente reconhecida a sua repercussão no ordenamento jurídico, atualmente, a função social do contrato tem se mostrado insuficiente como fundamento para a intervenção judicial, ficando condicionada à complementação por outros institutos - como a boa-fé, o equilíbrio contratual e a onerosidade excessiva. Por tal razão, a tese descreve o paradigma teórico de adequação de cláusulas gerais e princípios na fundamentação das decisões dos tribunais, à luz do qual, os artigos que tratam da função social do contrato no Código Civil são examinados, especialmente após a vigência da Lei da Liberdade Econômica. O problema de pesquisa remete à celeuma da ruptura da proteção constitucional dos direitos e liberdades em nome do desenvolvimento econômico, num contexto em que a tensão dialética revela fatores que contribuem para tornar complexo o terreno em que o problema se desenvolve. A articulação desse raciocínio faz nascer a presente tese, com finalidades teóricas e empíricas, para demonstrar a inadequação da aplicação da função social do contrato nas relações paritárias, o que leva, por consequência, a um necessário reposicionamento do instituto, a fim de preservar sua relevância e utilidade para o direito contratual brasileiro.Abstract: This thesis proposes the investigation of the current meaning and scope of the social function of the contract, to identify in what way and measure it has been used as a basis in the decisions of the Brazilian courts and if such application is appropriate and effective in the scope of joint contracts. To this end, the rules of contract law were revisited in the light of constitutional principles, considering some experiences of Italian law, the cradle of the institute. Considering that the dynamics of contractual relations continuously transform the market, a well-known dialectical tension is renewed: contractual freedom and the social function of the contract, which in turn instigates the present study, dedicated to understanding the extent to which these assets are operationalized, especially in symmetrical or paritary contracts, regulated by the Civil Code. That is the crux of this work. The research seeks to formulate a defining hypothesis capable of measuring the use of the social function of the contract in Brazilian law, from its origin, evolution, and application in Italian law. The thesis argues that the social function of the contract, although positive in the Brazilian Civil Code, has scarce and - not infrequently - inadequate application, not verifying an element capable of characterizing it as a basis for effective application in symmetrical or paritary contractual relations. Although its repercussion in the legal system is widely recognized, currently, the social function of the contract has proved insufficient as a basis for judicial intervention, being conditioned to complementation by other institutes - such as good faith, contractual balance, and excessive burdensomeness. For this reason, the thesis describes the theoretical paradigm of the adequacy of general clauses and principles on the grounds of court decisions, in the light of which the articles dealing with the social function of the contract in the Civil Code are examined, especially after the validity of the Law of Economic Freedom. The research problem refers to the excitement of the rupture of the constitutional protection of rights and freedoms in the name of economic development, in a context in which the dialectical tension reveals factors that contribute to making the terrain in which the problem develops complex. The articulation of this reasoning gives rise to the present thesis, with theoretical and empirical purposes, to demonstrate the inadequacy of the application of the social function of the contract in parity relations, which leads, consequently, to a necessary repositioning of the institute, to preserve its relevance and usefulness for Brazilian contract law.RIASSUNTO: Questa tesi si propone di analizzare il significato attuale e della portata della funzione sociale del contratto, per identificare in che modo e misura è stato utilizzato come base nelle decisioni dei tribunali brasiliani e se tale applicazione è appropriata ed efficace nell'ambito dei contratti congiunti. A tal fine, le norme del diritto contrattuale sono state rivisitate alla luce dei principi costituzionali, tenendo conto di alcune esperienze del diritto italiano, culla dellistituto. Considerando che le dinamiche dei rapporti contrattuali trasformano continuamente il mercato, si rinnova una nota tensione dialettica: la libertà contrattuale e la funzione sociale del contratto, che a sua volta avvia il presente studio, dedicato a comprendere in che misura questi beni sono operativi, soprattutto nei contratti simmetrici o paritari, regolati dal Codice Civile. Questo è il punto cruciale di questo lavoro. La ricerca cerca di formulare un'ipotesi definitoria in grado di misurare l'uso della funzione sociale del contratto nel diritto brasiliano, dalla sua origine, evoluzione e applicazione nel diritto italiano. La tesi sostiene che la funzione sociale del contratto, sebbene positiva nel Codice Civile brasiliano, ha un'applicazione scarsa e - non di rado - inadeguata, non verificando un elemento in grado di caratterizzarlo come base per un'effettiva applicazione in rapporti contrattuali simmetrici o paritari. Sebbene la sua ripercussione nell'ordinamento giuridico sia ampiamente riconosciuta, attualmente, la funzione sociale del contratto si è rivelata insufficiente come base per l'intervento giudiziario, essendo condizionata all'integrazione da parte di altri istituti - come la buona fede, l'equilibrio contrattuale e l'eccessiva onerosità. Per questo motivo, la tesi descrive il paradigma teorico dell'adeguatezza delle clausole e dei principi generali nelle motivazioni delle decisioni giudiziarie, alla luce delle quali vengono esaminati gli articoli che trattano della funzione sociale del contratto nel codice civile, soprattutto dopo la validità della legge sulla libertà economica. Il problema della ricerca rimanda all'emozione della rottura della tutela costituzionale dei diritti e delle libertà in nome dello sviluppo economico, in un contesto in cui la tensione dialettica rivela fattori che contribuiscono a rendere complesso il terreno in cui si sviluppa il problema. L'articolazione di questo ragionamento dà origine alla presente tesi, con finalità teoriche ed empiriche, per dimostrare l'inadeguatezza dell'applicazione della funzione sociale del contratto nei rapporti di parità, che porta, di conseguenza, ad un necessario riposizionamento dell'istituto, al fine di preservarne la rilevanza e l'utilità per il diritto contrattuale brasiliano.1 recurso online : PDF.application/pdfContratosDireito civil - BrasilDireitoO reposicionamento da função social do contrato no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - KAREN FABRICIA VENAZZI.pdfapplication/pdf3139592https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85990/1/R%20-%20T%20-%20KAREN%20FABRICIA%20VENAZZI.pdf7b9c58c52c5a564af0b9713f5fa2820dMD51open access1884/859902024-01-15 10:51:54.832open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85990Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-01-15T13:51:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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