Instituto penal da reincidência : análise crítica à luz do julgamento do recurso extraordinário 453.000

• Autor(a) principal: Pires, Gabriel Martins Costa Simões
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91049
• topic: Criminologia : Reincidencia; Princípios penais; Reincidencia; Principios penales; Criminología; Culpabilidad por la vulnerabilidad

O presente trabalho trata do instituto penal da reincidência no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicialmente procura investigar o substrato ideológico configurador da reincidência, o que permite tornar visível a incompatibilidade do instituto com o sistema garantista constitucional. Diversos são os princípios penais violados com o agravamento obrigatório da pena em razão da reincidência, razão pela qual a pesquisa pretende analisar as tensões entre o instituto da reincidência e o paradigma garantista orientador da Constituição de 1988. Para aprofundar tal análise, o trabalho opta por selecionar e analisar um caso consistente em decisão do Supremo Tribunal Federal, no qual decidiu pela constitucionalidade da reincidência. A análise do caso permitiu concluir que a fundamentação jurídica carece de solidez dogmática, e que se mostra carente de sintonia com os dados criminológicos e sociológicos a respeito do tema. Por fim, a partir de conclusões da criminologia e da sociologia, o trabalho analisa a possibilidade de uma nova abordagem jurídica sobre a reincidência, de forma que o cometimento de novo crime após condenação anterior seja considerado como indicador de uma menor culpabilidade do réu. É utilizada, nesse sentido, a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade, desenvolvida por Eugenio Raúl Zafaroni.