Publicidade abusiva e enganosa no código de defesa do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wolf, Cryslei Michelli
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/40560
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner
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spelling Wolf, Cryslei MichelliHapner, Carlos Eduardo ManfrediniUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2015-12-10T16:30:22Z2015-12-10T16:30:22Z2005http://hdl.handle.net/1884/40560Orientador: Carlos Eduardo Manfredini HapnerMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho aborda o tema da publicidade abusiva e enganosa na tutela do Código de Defesa do Consumidor, elucidando, inicialmente, os conceitos de publicidade, de consumidor (stricto sensu e equiparado) e de fornecedor, nos seus sentidos técnico (no caso do conceito de publicidade), jurídico e doutrinário. Passa-se, então, para a análise principiológica do tema, discorrendo-se a respeito dos princípios essenciais ao seu estudo. Os conceitos jurídicos de publicidade abusiva e enganosa, bem como de todos os seus desdobramentos, são explicitados, abordando-se as reflexões doutrinárias a respeito, bem como apresentando-se exemplos jurisprudenciais e de recomendações do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária em casos concretos. Por fim, cuida-se da responsabilidade civil e administrativa pelo uso de publicidade abusiva ou enganosa.50 f.application/pdfDefesa do consumidorPublicidade enganosaResponsabilidade (Direito)Responsabilidade administrativaPublicidade abusiva e enganosa no código de defesa do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM535.pdfapplication/pdf536980https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40560/1/M535.pdfa6e7c26a1a90b3e38b2c10bd2484e5f5MD51open accessTEXTM535.pdf.txtM535.pdf.txtExtracted Texttext/plain111972https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40560/2/M535.pdf.txt96fc8080e5dcf2c0a95c5895ed4edff0MD52open accessTHUMBNAILM535.pdf.jpgM535.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1263https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40560/3/M535.pdf.jpg58bf9cffe3b0efbbe41d853169661f38MD53open access1884/405602016-04-08 03:24:25.628open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/40560Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T06:24:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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