A publicidade enganosa, abusiva e suas respectivas sanções previstas no código de defesa do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Tainy Bárbara
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Bastos Bragança, Brunno
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20943
Resumo: Com a realização do presente trabalho de conclusão de curso, objetiva-se analisar o quanto a publicidade enganosa e abusiva está presente em nosso cotidiano, quais são suas influências em uma sociedade tão consumista, bem como suas respectivas sanções. Os objetivos específicos são os seguintes: abordar a proibição da publicidade enganosa e abusivas, bem como seus efeitos; apresentar os princípios da publicidade; discorrer acerca da responsabilidade do anunciante; abordar sanções que serão aplicadas com a finalidade de defesa do consumidor; informar a respeito dos direitos e deveres dos consumidores quanto a publicidade abusiva e enganosa; discorrer sobre a vulnerabilidade do consumidor. Diante do exposto, chegamos à conclusão de que o tema abordado está presente em nosso dia a dia, e que é muito importante nós consumidores estarmos atentos às publicidades para não sermos enganados ou deixar que se aproveitem da parte mais vulnerável de forma abusiva em uma relação de consumo. É importante ressaltar que a publicidade deve sim ser utilizada; no entanto, que seja de forma moderada, sem ultrapassar limites estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.
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