Técnicas de cooperação internacional : a homologação de sentença estrangeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Ben-Hur Klaus Cuesta
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55179
Resumo: Orientador: Sandro Marcelo Kozikoski
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spelling Duarte, Ben-Hur Klaus CuestaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKozikoski, Sandro Marcelo2018-04-13T22:24:10Z2018-04-13T22:24:10Z2017http://hdl.handle.net/1884/55179Orientador: Sandro Marcelo KozikoskiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho analisa brevemente os mecanismos de cooperação jurídica internacional, com ênfase na homologação de sentença estrangeira, objetivando explicar a utilidade dos aparatos internacionais no ordenamento jurídico nacional. A metodologia de pesquisa parte da análise dos conceitos de cooperação internacional, demonstrando a importância do tema para a comunidade acadêmica e seu desenvolvimento no território brasileiro. Outrossim, são abordados, sucintamente, as técnicas de cooperação jurídica em espécie: a carta rogatória, o auxílio direto e a homologação de sentença estrangeira, analisados sob a perspectiva e vigência do Código de Processo Civil de 2015. A fim de delimitar o instituto da cooperação internacional e seus mecanismos de efetivação, foi realizado o levantamento da legislação e jurisprudência pertinentes e uma breve crítica a partir da doutrina jurídica especializada, sendo possível identificar certos aspectos que demonstram a sua importância no plano prático. Os resultados da pesquisa evidenciam que, muito embora a intenção do legislador brasileiro seja louvável com uma maior normatização sobre o tema da cooperação internacional no Código de Processo Civil de 2015, o processamento da homologação de sentença estrangeira ainda persistirá muito moroso.85 p.application/pdfProcesso civilSentenças (Processo civil)Técnicas de cooperação internacional : a homologação de sentença estrangeirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBEN-HUR KLAUS CUESTA DUARTE.pdfapplication/pdf541186https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55179/1/BEN-HUR%20KLAUS%20CUESTA%20DUARTE.pdf54c85c200776ec4e2f74aa807765c9a5MD51open access1884/551792018-04-13 19:24:11.064open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55179Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-13T22:24:11Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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