A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Vladimir Passos de
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75804
Resumo: Orientador: Clemerson Merlin Cleve
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spelling Freitas, Vladimir Passos deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasClève, Clèmerson Merlin, 1958-2022-05-20T17:55:38Z2022-05-20T17:55:38Z1998https://hdl.handle.net/1884/75804Orientador: Clemerson Merlin CleveTese(doutorado)-Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias JuridicasResumo: O presente trabalho aborda o tema "A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais". A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas alterações no tratamento do meio ambiente. Algumas, em tópicos próprios; outras, dispersas em assuntos diferentes. O objeto de nossa análise foi pesquisar qual o resultado efetivo das inovações constitucionais. Para tanto procuramos, no primeiro capítulo, dar uma visão geral do tema. Depois, em cinco capítulos distintos, passamos a analisar os dispositivos constitucionais, a legislação e a aplicação pelos tribunais. Cada capítulo representa uma área de relevante interesse ambiental. Essa foi a maneira de evitar que a pesquisa ficasse dispersa. São eles: a divisão de competência entre as pessoas políticas, o meio ambiente cultural, as limitações ao direito de propriedade, o dano ambiental e os crimes contra o meio ambiente. Em todos tentamos apontar a realidade brasileira, o que vem ocorrendo em outros países, os casos submetidos ao Poder Judiciário e a conclusão. A abordagem buscou mostrar a teoria e apontar meios para a solução dos problemas. Nesse desiderato valemo-nos do Direito Comparado, com ampla pesquisa doutrinária, e procuramos conceituar temas de grande atualidade e pouca divulgação, como as unidades de conservação e as ligações entre economia e ambiente. Ao final, expusemos nosso ponto de vista em conclusões, almejando que o estudo colabore para maior efetividade das normas constitucionais.Abstract: The present thesis addresses the subject of The Federal Constitution and the Effectiveness of the Environmental Rules. The Federal Constitution of 1998 has introduced deep changes to the treatment of the environment, some of which in specific topics; other ones are scattered through different sections. The aim of this analysis was to research on the effective results of the constitutional innovations. Therefore, in the first chapter a general view of the topic was given. Then in five more chapters the legislation, the constitutional articles and their application by the Courts was analysed. In order to avoid dispersion, each chapter represents an area of relevant environmental interest. The chapters are: the division of competence among political persons, the cultural environment, the limits to the property rights, the environmental damage and the environmental crimes. In all of them the Brazilian reality was shown, as well as what has been happening in other countries, the cases submitted to the Judiciary and a conclusion. This study tried to show the theory and to suggest ways to solve the problems. Comparative Jurisprudence and a comprehensive doctrine research have been used. Current but not widely divulged topics, such as conservation units and connections between economics and environment have been defined. Finally, the author's point of view has been expressed in the conclusion, in the hope that this thesis may help towards more effectiveness of the constitutional rules.Resumé: Le thème de ce travail c’est "La Constitution Fédérale et l’Exécution des Normes de l’Environnement". La Constitution Fédérale de 1988 a introduit des profondes altérations dans le traitement de l’environnement. Certaines, en sujets propres; d’autres, répandues parmis des différents thèmes. L’objet de notre analyse a été de faire une recherche sur le résultat effectif des innovations constitutionnelles. Par conséquent nous avons essayé, dans le premier chapitre, de donner une vision générale du thème. Ensuite, dans les cinq chapitres distincts, nous passons à l’analyse des dispositifs constitutionaux, de la législation et de son application dans les tribunaux. Chaque chapitre met en valeur une certaine partie d’intérêt de l’environnement pour éviter la dispersion de la recherche. Ce sont: la division de compétence entre les personnes politiques, l’environnement culturel, les limitations au droit de la propriété, les préjudices causés à l’environnement et les crimes contre l’environnement. Dans chacun de ces chapitres nous avons essayé de montrer la réalité brésilienne, ce qui arrive dans d’autres pays, les cas soumis au Pouvoir Judiciaire et la conclusion. Par ce travail nous avons cherché de montrer la théorie et d’indiquer les moyens de résoudre les problèmes. Dans ce desideratum nous nous sommes servis du Droit Comparé, avec une ample recherche doctrinaire, tout en essayant de considérer des thèmes très actuels et peu divulgués comme les unités de conservation et les liaisons entre l’économie et l’environnement. À la fin, nous avons exposé notre point de vue, tout en souhaitant que cet étude peut collaborer à l’exécution des normes constitutionnelles.252f. ; 30cm.application/pdfDireito constitucionalDireito ambientalProcesso civilEcologiaMeio ambienteA Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - VLADIMIR PASSOS DE FREITAS.pdfapplication/pdf12275587https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75804/1/D%20-%20T%20-%20VLADIMIR%20PASSOS%20DE%20FREITAS.pdfd21b060c996bfb4c3cfd88ce07fe4ef3MD51open access1884/758042022-05-20 14:55:39.008open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75804Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-05-20T17:55:39Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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