A privatização da política educacional brasileira : o papel do movimento pela Base Nacional Comum na ampliação do modelo de governança de Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Camila Grassi Mendes de, 1989-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76617
Resumo: Orientadora: Profª. Drª Monica Ribeiro da Silva
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spelling Faria, Camila Grassi Mendes de, 1989-Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoSilva, Monica Ribeiro da, 1960-2022-07-08T17:14:18Z2022-07-08T17:14:18Z2022https://hdl.handle.net/1884/76617Orientadora: Profª. Drª Monica Ribeiro da SilvaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 23/03/2022Inclui referênciasResumo: A presente pesquisa toma como objeto de análise o Movimento Pela Base Nacional Comum (MPBNC, 2020), rede criada em 2013, a qual agrega um conjunto de agentes públicos e privados atuantes no processo de elaboração e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), atual diretriz orientadora para as três etapas da educação básica brasileira. O estudo se estrutura em torno de dois objetivos principais. O primeiro consiste em analisar o papel atribuído à rede do MPBNC na produção de valores, normas e técnicas que vêm compondo o atual modelo de governança da política educacional brasileira. O segundo se destina a mapear possíveis elementos de privatização da política e da educação básica brasileira a partir da atuação da rede. O modelo de governança de Estado é aqui compreendido como um fenômeno internacional que marca a coexistência dos modelos burocráticos tradicionais de governo e do modo operativo de suas agências, a um modelo de gestão pública caracterizado pela atuação de agentes e instituições que, organizados sob a forma de redes, hibridizam as formas de governo-burocracias, mercados e redes (BALL, 2018). Partindo desta compreensão, as análises deste estudo foram elaboradas a partir da seguinte pergunta de pesquisa: como a governança estatal viabiliza a capacidade de privatização da política educacional por meio do Movimento Pela Base Nacional Comum e amplia o fenômeno de privatização da educação? Para respondê-la, foram organizados dois grupos específicos de fontes primárias, que originaram os dois corpus de documentos que correspondem ao conteúdo de exposição da pesquisa. O primeiro corpus foi coletado a partir da página eletrônica oficial do MPBNC, da qual foram selecionados documentos oficiais, artigos e matérias jornalísticas publicadas no período de 2013 a junho de 2020 (período que marca a reestruturação de sua página oficial). Partindo da pesquisa exploratória, foram definidas cinco categorias principais de análise dirigidas ao mapeamento da concepção educacional da rede, a qual expressa o conjunto de valores que estruturam a lógica de atuação de seus agentes e instituições. O segundo corpus documental foi elaborado a partir da análise das normatizações oficiais produzidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação no período de 2016 a 2018, ligadas diretamente à tarefa de regulamentar a implementação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC, permitindo, na análise deste conjunto, a catalogação de técnicas de atuação de seus agentes no processo de produção da política educacional. A metodologia utilizada na análise dos documentos é de tipo qualitativa. Para a fase de leitura inicial dos documentos coletados por meio da página oficial da rede analisada, utilizou-se o método de estudo exploratório por meio do qual foram selecionadas as categorias posteriormente analisadas. Para a análise de documentos de políticas, utilizou-se o método desenvolvido por Shiroma, Campos e Garcia (2005) haja vista a atualidade desta metodologia e a natureza do estudo aqui empreendido. A hipótese orientadora da análise foi a de que a atuação do MPBNC na ampliação do modelo de governança se faz pela produção de elementos que favorecem o ciclo de privatização no âmbito da política educacional. A verificação da hipótese toma a coleta e análise dos dados encontrados nos documentos selecionados, a possibilidade de categorização dos valores, das técnicas e das normas produzidas através da rede analisada os quais tensionam para a realização de seu projeto educacional e mercantil. Como resultados deste estudo, foi possível mensurar que a atuação da rede analisada e suas instituições no processo de produção, implementação, monitoramento, avaliação e validação das políticas educacionais vêm conduzindo a ampliação do modelo de governança de Estado e, por meio deste, ao processo de privatização da política educacional brasileira. A pesquisa categoriza ainda, as técnicas de atuação política por meio das quais este processo de privatização vem sendo materializado, assim como as técnicas de verticalidade e horizontalidade (SANTOS, 2014) utilizadas pela rede na implementação de seu projeto educacional para toda a educação básica.Abstract: The research has as object of analysis the Movement for the National Common Base - Movimento pela Base Nacional Comum (MPBNC) -, a network created in 2013, which brings together a group of active public and private agents willing to found the National Common Curricular Base - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - current guideline for the three stages of brazilian basic education. The study is based in two main goals. The first is based in analyze the role attributed to each individual and collective entity of MPBNC in the production of values, standards and techniques that have been composing the current Brazilian governance model. The second is intended to map possible elements of privatization of Brazilian basic education based on the performance of the MPBNC network in the educational policy field. The model of State governance is understood here as an international phenomenon that marks the transition from traditional models of government and the operating mode of its agencies. It is characterized by the performance of agents and institutions that, organized in the form of networks, hybridize the forms of government-bureaucracies, markets and networks (BALL, 2018). Such a model leads to the coexistence of bureaucratic-type government models and state-type governance in the sphere of educational policy. Based on this understanding, the analyzes of this study were based on the following research question: how does state governance enable the privatization capacity of educational policy through the Movimento Pela Base Nacional Comum and expand the phenomenon of privatization of education? To answer it, two specific groups of primary sources were organized, which originated the two corpus of documents, which correspond to the content of the research exhibition. The first corpus was collected from the official website of MPBNC, from 2013 to June 2020 were selected (a period that marks the restructuring of its official page). Starting from the exploratory research, five main categories of analysis were defined aimed at mapping the educational concept of the network, which expresses the set of values that structure the logic of action of its agents and institutions. The second documentary corpus was elaborated from the analysis of official norms produced by the National Council of Education and the Ministry of Education in the period from 2016 to 2018, directly linked to the task of regulating the implementation of the High School Reform and the BNCC, allowing, in the analysis of this set, the cataloging of techniques of action of its agents in the process of production of the educational policy. The methodology used in the analysis of documents is qualitative. For the initial reading phase of the documents collected through the official website of the analyzed network, the exploratory study method was used, through which the categories subsequently analyzed were selected. For the analysis of policy documents, the method developed by Shiroma, Campos and Garcia (2005) was used, given the relevance of this methodology and the nature of the study undertaken here. The guiding hypothesis of the analysis was that the role of MPBNC in expanding the governance model is done by producing elements that favor the privatization cycle in the scope of educational policy. The verification of the hypothesis takes the collection and analysis of the data found in the selected documents, the possibility of categorizing the values, techniques and norms produced through the analyzed network which tension for the accomplishment of its educational and mercantile project. As a result of this study, it was possible to measure that the performance of the analyzed network and its institutions in the process of production, implementation, monitoring, evaluation and validation of educational policies have been leading to the expansion of the State governance model and, through this, to the process privatization of Brazilian educational policy. The research also categorizes the techniques of political action through which this privatization process has been materialized, as well as the verticality and horizontality techniques (SANTOS, 2014) used by the network in the implementation of its educational project for all basic education.1 recurso online : PDF.application/pdfEducação e EstadoBase Nacional Comum CurricularEducação - Aspectos políticosEnsino - CurriculosPrivatizaçãoEducaçãoA privatização da política educacional brasileira : o papel do movimento pela Base Nacional Comum na ampliação do modelo de governança de Estadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - CAMILA GRASSI MENDES DE FARIA.pdfapplication/pdf9420737https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76617/1/R%20-%20T%20-%20CAMILA%20GRASSI%20MENDES%20DE%20FARIA.pdffd076685bae02f1bed94721cb2a52e2cMD51open access1884/766172022-07-08 14:14:18.274open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76617Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-08T17:14:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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