A relação entre a educação pública e sua privatização na nova BNCC : o jogo entre o Estado versus mercado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guilherme, Marcelo Siqueira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49892
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023.
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spelling A relação entre a educação pública e sua privatização na nova BNCC : o jogo entre o Estado versus mercadoPrivatização da educaçãoBase Nacional Comum Curricular (BNCC)Novo Ensino MédioReforma curricularTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023.A nova BNCC fora saudada como a evolução da educação brasileira, porém, eivada de questões que põem as conquistas populares para a educação pública em risco. A ascenção neoliberal e as políticas públicas visando a atração do capital especulativo para a economia brasileira. Na esteia das reformas estruturais, há a gradual perda da autonomia do MEC e o favorecimento da participação dos organismos financeiros internacionais, da UNICEF, de grupos empresariais nacionais em promover uma reviravolta na educação nacional, aparelhando a estrutura do MEC visando a equiparação a indicadores e metas propostas pela OCDE. A intensificação de exames de larga escala internacionais (PISA) e nacionais (SAEB) visam mostrar a debilidade do Estado e a inoperância na gestão educacional global, ou seja, de uma reforma educacional motivada por interesses internacionais visando a captura dos recursos e transformação da educação pública nacional. Os instrumentos para essa captura são a BNCC e o NEM (Novo Ensino Médio) que, em ampla discussão na atualidade promovem a destruição da educação pública, a perda dos direitos constitucionais garantidos na CF 88, a precarização da formação humana com um currículo vazio de sentido e com o ingresso de disciplinas voltadas ao interesse mercadológico, da formação do autômato funcional e vazio de criticidade social. O aparelhamento privado na esfera estatal tem garantido significativas conquistas para o empresariado brasileiro em detrimento da coletividade e que, consequentemente, a perda da própria cidadania. Nesse sentido, a BNCC e o NEM ampliam as diretrizes e propostas de reformulação do Estado presentes no Consenso de Washington e precarizam as conquistas sociais no campo educacional. Entretanto, não há resistência sem luta: os movimentos sociais pró-educação e sua representatividade na arena política ampliam o campo de tensão entre os dois polos em busca de um só objetivo: a garantia constitucional do direito à educação ou a transferência da gestão para a iniciativa privada.The new BNCC was hailed as the evolution of Brazilian education, however, riddled with issues that put popular achievements for public education at risk. The neoliberal rise and public policies aimed at attracting speculative capital to the Brazilian economy. On the back of the structural reforms, there is the gradual loss of the autonomy of the MEC and the favoring of the participation of international financial organizations, UNICEF, national business groups in promoting a turnaround in national education, equipping the structure of the MEC with a view to matching indicators and targets proposed by the OECD. The intensification of large-scale international (PISA) and national (SAEB) exams aim to show the weakness of the State and the ineffectiveness of global educational management, that is, an educational reform motivated by international interests aimed at capturing resources and transforming education national public. The instruments for this capture are the BNCC and the NEM (New Secondary School) which, in broad discussion today, promote the destruction of public education, the loss of constitutional rights guaranteed in CF 88, the precariousness of human training with an empty curriculum of sense and with the entry of disciplines focused on the marketing interest, the formation of the functional automaton and void of social criticism. Private equipment in the state sphere has guaranteed significant achievements for the Brazilian business community to the detriment of the community and, consequently, the loss of citizenship itself. In this sense, the BNCC and the NEM expand the guidelines and proposals for the reformulation of the State present in the Washington Consensus and precarious the social conquests in the educational field. However, there is no resistance without a fight: pro-education social movements and their representativeness in the political arena expand the field of tension between the two poles in search of a single objective: the constitutional guarantee of the right to education or the transfer of management to the private initiative.El nuevo BNCC fue aclamado como la evolución de la educación brasileña, sin embargo, plagado de problemas que ponen en riesgo los logros populares para la educación pública. El ascenso neoliberal y las políticas públicas dirigidas a atraer capitales especulativos a la economía brasileña. A espaldas de las reformas estructurales, se encuentra la pérdida paulatina de la autonomía del MEC y el favorecimiento de la participación de los organismos financieros internacionales, UNICEF, grupos empresariales nacionales en promover un vuelco en la educación nacional, dotando a la estructura del MEC de con miras a adecuar los indicadores y metas propuestos por la OCDE. La intensificación de los exámenes de gran envergadura internacional (PISA) y nacional (SAEB) apuntan a mostrar la debilidad del Estado y la ineficacia de la gestión educativa global, es decir, una reforma educativa motivada por intereses internacionales encaminada a captar recursos y transformar la educación nacional pública. Los instrumentos para esta captura son el BNCC y el NEM (Nueva Escuela Secundaria) que, hoy en amplia discusión, promueven la destrucción de la educación pública, la pérdida de los derechos constitucionales garantizados en el CF 88, la precariedad de la formación humana con un currículo vacío de sentido y con la entrada de disciplinas enfocadas al interés del marketing, la formación del autómata funcional y carente de crítica social. El equipamiento privado en el ámbito estatal ha garantizado logros significativos para el empresariado brasileño en detrimento de la comunidad y, en consecuencia, la pérdida de la propia ciudadanía. En ese sentido, el BNCC y el NEM amplían los lineamientos y propuestas para la reformulación del Estado presentes en el Consenso de Washington y precarizan las conquistas sociales en el campo educativo. Entretanto, não há resistência sem luta: os movimentos sociais pró-educação e sua representatividade na arena política ampliam o campo de tensão entre os dois polos em busca de um só objetivo: a garantia constitucional do direito à educação ou a transferência da gestão para a sector privado.Le nouveau BNCC a été salué comme l'évolution de l'éducation brésilienne, cependant, criblé de problèmes qui mettent en péril les réalisations populaires de l'éducation publique. La montée néolibérale et les politiques publiques visant à attirer des capitaux spéculatifs dans l'économie brésilienne. Sur le dos des réformes structurelles, il y a la perte progressive de l'autonomie de la MEC et la promotion de la participation des organisations financières internationales, de l'UNICEF, des groupements d'entreprises nationales dans la promotion d'un redressement de l'éducation nationale, dotant la structure de la MEC de en vue d'aligner les indicateurs et les objectifs proposés par l'OCDE. L'intensification des examens internationaux (PISA) et nationaux (SAEB) à grande échelle visent à montrer la faiblesse de l'État et l'inefficacité de la gestion globale de l'éducation, c'est-à-dire une réforme de l'éducation motivée par des intérêts internationaux visant à capter les ressources et à transformer l'éducation nationale. public. Les instruments de cette captation sont le BNCC et le NEM (Nouveau Lycée) qui, aujourd'hui largement débattus, promeuvent la destruction de l'enseignement public, la perte des droits constitutionnels garantis dans le CF 88, la précarité de la formation humaine avec un cursus vide de sens et avec l'entrée de disciplines centrées sur l'intérêt marketing, la formation de l'automate fonctionnel et vide de critique sociale. L'équipement privé dans la sphère étatique a garanti des réalisations importantes pour la communauté des affaires brésilienne au détriment de la communauté et, par conséquent, la perte de la citoyenneté elle-même. En ce sens, le BNCC et le NEM élargissent les lignes directrices et les propositions de reformulation de l'État présentes dans le Consensus de Washington et précaires les conquêtes sociales dans le domaine éducatif. Pourtant, il n'y a pas de résistance sans combat : les mouvements sociaux pro-éducation et leur représentativité dans l'arène politique élargissent le champ de tension entre les deux pôles à la recherche d'un objectif unique : la garantie constitutionnelle du droit à l'éducation ou le transfert de gestion à l'initiative privée.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialGomes Júnior, Newton NarcisoGuilherme, Marcelo Siqueira2024-08-14T21:00:20Z2024-08-14T21:00:20Z2024-08-142023-07-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfGUILHERME, Marcelo Siqueira. A relação entre a educação pública e sua privatização na nova BNCC: o jogo entre o Estado versus mercado. 2023. 302 f. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49892A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-14T21:00:20Zoai:repositorio.unb.br:10482/49892Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-14T21:00:20Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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