O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Philippi, Mariana Gmach
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37781
Resumo: Orientador: Elton Venturi
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spelling Philippi, Mariana GmachUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVenturi, Elton, 1970-2022-10-19T14:13:28Z2022-10-19T14:13:28Z2014https://hdl.handle.net/1884/37781Orientador: Elton VenturiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto à produção probatória. A tutela inibitória surge, neste contexto, como uma promessa de tutela preventiva apta a salvaguardar o bem ambiental, em face da precariedade das vias jurisdicionais repressivas em garantir o acesso ao meio ambiente sadio, tendo em vista pautarem-se na ocorrência prévia do dano. Visando atacar e reprimir a figura do ilícito, esta tutela voltada para o futuro fornece mecanismos mais eficazes e aptos à garantia dos direitos difusos, próprios deste novo momento constitucional e da evolução pela qual passou, no último século, o Processo Civil. Importa notar, porém, que justamente por ser um instrumento de prevenção e que não prescinde da consumação do dano para ser acionado, a Tutela Inibitória apresenta algumas dificuldades no que tange à operacionalização da prova. Assim, o estudo em questão visa apresentar algumas possíveis estratégias para melhor manejar a produção probatória nesse instituto processual, como a distribuição diferenciada de seu ônus e meios de prova específicos e mais adequados à racionalidade ambiental.1 recurso online : PDF.application/pdfTutela inibitoriaProcesso civilDireito ambientalO instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL97.pdfapplication/pdf570592https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37781/1/97.pdf7a80ec2cfdbc35e74cb6b646238274beMD51open accessTEXT97.pdf.txtExtracted Texttext/plain144016https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37781/2/97.pdf.txt4458b4820b0b9ba179d30b244a5011cfMD52open accessTHUMBNAIL97.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1199https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37781/3/97.pdf.jpg763cc7f40cd9c65af4af7611745fdabbMD53open access1884/377812022-10-19 11:13:28.419open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37781Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-19T14:13:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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